Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Credenciamento – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Credenciamento – Marcelo Palavéri. Credenciamento Uma das críticas mais correntes à Lei 8.666/93 é no sentido de que seus termos não permitem promover licitações para todos os objetos de que o poder público necessita, sendo que, muitas vezes, na verdade, o poder público sequer objetiva […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – O que são Procedimentos Auxiliares? – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – O que são Procedimentos Auxiliares? – Marcelo Palavéri O que são Procedimentos Auxiliares Conforme o nome diz, procedimentos auxiliares não são modalidades licitatórias. Essas, nos termos do artigo 28 da Lei 14.133/21 são apenas o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo. […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Diálogo Competitivo – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Diálogo Competitivo – Marcelo Palavéri. Diálogo Competitivo O artigo 32 da nova lei apresenta-nos uma modalidade inusitada no ordenamento jurídico brasileiro, o diálogo competitivo, sabidamente inspirado na legislação europeia, Diretiva 2014/24, que se destaca pela adoção de procedimentos que prestigiam a negociação a ser entabulada entre administração e particulares, […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Leilão – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Leilão – Marcelo Palavéri. Artigo: Nova Lei de Licitações – Leilão – Marcelo Palavéri Leilão O leilão é conceituado pela Lei 14.133/21 em seu art. 6º, XL como sendo a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Concurso – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Concurso – Marcelo Palavéri Concurso O concurso talvez seja a modalidade de licitação de menor utilização pelos Municípios, face à sua finalidade. Nos termos do art. 6º, XXXIX da Lei 14.133/21 concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de […]
12 – Medida provisória 1.167/23. A mudança da Lei 14.133/21
12 – Medida provisória 1.167/23. A mudança da Lei 14.133/21 Marcelo Palavéri OAB/SP 114.164 Ouça nas principais plataformas de podcast Spotify Itunes-note Deezer
Artigo: Nova Lei de Licitações – Concorrência – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Concorrência – Marcelo Palavéri. Concorrência A Lei 14.133/21 manteve a modalidade de concorrência, que já existia na legislação que será revogada, disciplinada na Lei 8.666/93. No entanto, pode-se dizer que a modalidade é totalmente diversa daquela existente até então, o que nos sugeriu apresentar tópico específico para apresentar suas […]
Governo adia para 1º de abril de 2024 nova Lei de Licitações…
Governo adia para 1º de abril de 2024 nova Lei de Licitações. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou nesta 5ª feira (30.mar.2023) que o governo vai adiar para 1º de abril de 2024 a implementação da nova Lei de Licitações. As novas regras passariam a valer no próximo […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Alterações de Destaque do Pregão da Lei 10.520/02 para o Pregão da Lei 14.133/21 – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Alterações de Destaque do Pregão da Lei 10.520/02 para o Pregão da Lei 14.133/21 – Marcelo Palavéri. 31.1 Alterações de Destaque do Pregão da Lei 10.520/02 para o Pregão da Lei 14.133/21 O pregão regido pela Lei 14.133/21 não é efetivamente o mesmo pregão a que alude a […]
Nova Lei de Licitações é tema de seminário; Assista em tempo real
Nova Lei de Licitações é tema de seminário; Assista em tempo real O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nos dias 23 e 24 de março, das 9h30 às 16h30, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, seminário sobre a ‘Lei de Licitações e Contratos’. O evento, […]