ARTIGO: O indispensável planejamento – Sérgio Ciquera Rossi
ARTIGO: O indispensável planejamento – Sérgio Ciquera Rossi *Sérgio Ciquera Rossi Parece que a convivência das Leis 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 (RDC), com a Lei 14.133, de 2021 deveu-se à necessidade de a Administração equipar-se para estruturar o cumprimento das novas regras, digamos não tão novas, quando, por exemplo, […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Procedimento de Manifestação de Interesse – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Procedimento de Manifestação de Interesse – Marcelo Palavéri. Procedimento de Manifestação de Interesse A adoção na lei, de forma expressa, do procedimento de manifestação de interesse (PMI, como é conhecido por muitos, ou até MPI de manifestação prévia de interesse) é mais uma demonstração do […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Pré-Qualificação – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Pré-Qualificação – Marcelo Palavéri. Pré-qualificação O artigo 6º, XLIV define a pré-qualificação para os fins da lei de licitações, como procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto. […]
ARTIGO: A nova Lei de Licitações e inovações jurisprudenciais
ARTIGO: A nova Lei de Licitações e inovações jurisprudenciais * Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira Em tempos de “lançamento” do ChatGPT, pela OpenAI/Microsoft, e do Bard, pelo Google – Inteligências Artificiais que prometem elaborar respostas de forma lógica, capazes de apresentar uma forma atual de pesquisa, produção “autoral” de textos e até pinturas artísticas – […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Credenciamento – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Credenciamento – Marcelo Palavéri. Credenciamento Uma das críticas mais correntes à Lei 8.666/93 é no sentido de que seus termos não permitem promover licitações para todos os objetos de que o poder público necessita, sendo que, muitas vezes, na verdade, o poder público sequer objetiva […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – O que são Procedimentos Auxiliares? – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – O que são Procedimentos Auxiliares? – Marcelo Palavéri O que são Procedimentos Auxiliares Conforme o nome diz, procedimentos auxiliares não são modalidades licitatórias. Essas, nos termos do artigo 28 da Lei 14.133/21 são apenas o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo. […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Diálogo Competitivo – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Diálogo Competitivo – Marcelo Palavéri. Diálogo Competitivo O artigo 32 da nova lei apresenta-nos uma modalidade inusitada no ordenamento jurídico brasileiro, o diálogo competitivo, sabidamente inspirado na legislação europeia, Diretiva 2014/24, que se destaca pela adoção de procedimentos que prestigiam a negociação a ser entabulada entre administração e particulares, […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Leilão – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Leilão – Marcelo Palavéri. Artigo: Nova Lei de Licitações – Leilão – Marcelo Palavéri Leilão O leilão é conceituado pela Lei 14.133/21 em seu art. 6º, XL como sendo a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Concurso – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Concurso – Marcelo Palavéri Concurso O concurso talvez seja a modalidade de licitação de menor utilização pelos Municípios, face à sua finalidade. Nos termos do art. 6º, XXXIX da Lei 14.133/21 concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério […]
12 – Medida provisória 1.167/23. A mudança da Lei 14.133/21
12 – Medida provisória 1.167/23. A mudança da Lei 14.133/21 Marcelo Palavéri OAB/SP 114.164 Ouça nas principais plataformas de podcast Spotify Itunes-note Deezer