Artigo: Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos ao Edital por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues.
Artigo: Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos ao Edital por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues. *Autor: Marcelo Palavéri **Coautor: Murillo Botter Rodrigues Preconiza o artigo 164 da Lei 14.133/21, a possibilidade de se impugnar o edital e solicitar-se esclarecimentos a seu respeito. Trata-se da aplicação de um dos princípios vetores do procedimento licitatório, […]
Artigo: Publicidade do edital e demais documentos por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues
Artigo: Publicidade do edital e demais documentos por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues *Autor: Marcelo Palavéri **Coautor: Murillo Botter Rodrigues Publicidade do Edital e demais documentos Percebe-se na nova normatização referente à publicação dos atos do certame licitatório uma mudança de paradigma. Antes, determinava-se como regra a publicação dos extratos dos […]
Artigo: Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade – A Responsabilidade do Parecerista por Marcelo Palavéri
Artigo: Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade – A Responsabilidade do Parecerista por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri Discussão recorrente é a de saber os limites da responsabilidade do parecerista por sua intervenção[1]. A Lei 14.133/21 dispunha de regra a respeito no artigo 53, parágrafo 6º, que restou vetada pelo Presidente da República, […]
Artigo: Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade – Conteúdo da Intervenção do Parecer Jurídico por Marcelo Palavéri.
Artigo: Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade – Conteúdo da Intervenção do Parecer Jurídico por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri A análise realizada em parecer deve ser feita de forma efetiva, sendo insuficiente apenas a oposição de carimbo do profissional, realidade ainda vivenciada no dia a dia dos Municípios. Deve haver uma apreciação circunstanciada […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – A Figura do “Carona” tal como antes estabelecida – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – A Figura do “Carona” tal como antes estabelecida – Marcelo Palavéri. A Figura do “Carona” tal como antes estabelecida O sistema de registro de preços, conforme foi anteriormente estabelecido em alguns regulamentos, como, por exemplo, o Decreto federal n° […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – Ata e sua Validade – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – Ata e sua Validade – Marcelo Palavéri. Ata e sua Validade Concluído o certame licitatório para o registro de preços, firma-se entre a administração e o particular vencedor, a ata de registro de preços, definido pelo artigo 6º, XLVI […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – Procedimento – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – Procedimento – Marcelo Palavéri. Procedimento O procedimento do registro de preços, no que concerne à fase externa, até definição do preço a ser registrado, segue as regras gerais estabelecidas para a modalidade que for adotada (concorrência ou pregão). As peculiaridades […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – Não Obrigatoriedade de Contratar – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – Não Obrigatoriedade de Contratar – Marcelo Palavéri. Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – Não Obrigatoriedade de Contratar – Marcelo Palavéri. Não Obrigatoriedade de Contratar É oportuno asseverar que, registrado […]
PodContas debate sobre a Nova Lei de Licitações e as Micro e Pequenas empresas
PodContas debate sobre a Nova Lei de Licitações e as Micro e Pequenas empresas O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 88º episódio do PodContas, podcast criado para abordar assuntos pedagógicos de interesse dos jurisdicionados. O programa contou com a participação de Maurício Zanin, MBA em […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – Condições para Adoção – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – Condições Para Adoção – Marcelo Palavéri. Condições Para Adoção A adoção do sistema de registro de preços depende da presença de algumas condições específicas estabelecidas no artigo 82, parágrafo 5º: 5º O sistema de registro de preços poderá […]