ARTIGO: Qual a extensão da sanção imposta pelo Tribunal de Contas ao terceiro setor?
ARTIGO: Qual a extensão da sanção imposta pelo Tribunal de Contas ao terceiro setor? *Dimas Ramalho O exame dos repasses públicos ao terceiro setor é, sem dúvida, uma das competências mais relevantes dos Tribunais de Contas. No caso da Corte de Contas Paulista, a importância da tarefa pode ser medida pelos vultosos montantes envolvidos. […]
ARTIGO: Um olhar crítico sobre as prorrogações de concessões rodoviárias
ARTIGO: Um olhar crítico sobre as prorrogações de concessões rodoviárias * Fernando Marques Vasconcelos Garcia 1. Aspectos gerais O programa paulista de concessões rodoviárias iniciou em 1998, com a primeira etapa envolvendo a concessão de 12 lotes de rodovias, totalizando mais de 3.500 km, para a iniciativa privada. Essas concessões tinham como objetivo melhorar […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Modo de Disputa Aberto e Fechado por Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Modo de Disputa Aberto e Fechado por Marcelo Palavéri * Marcelo Palavéri O artigo 56, até seu parágrafo 2º, estabelece os modos de disputa que poderão ser adotados nas licitações disciplinadas pela Lei 14.133/21: Art. 56. O modo de disputa poderá ser, isolada […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Maior Retorno Econômico por Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Maior Retorno Econômico por Marcelo Palavéri * Marcelo Palavéri A Lei 14.133/21 incorporou critério de julgamento já adotado em leis específicas, a do RDC, Lei 12.462/11, e Lei 13.303/16, a Lei das Estatais. O critério, denominado maior […]
Artigo: Maior Lance, no caso de Leilão por Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Os Critérios de Julgamento – Maior Lance, no caso de Leilão por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri O critério de maior lance, previsto pelo artigo 33, V, é admitido apenas no caso da modalidade do leilão. É na verdade uma variação do tipo […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Os Critérios de Julgamento – Técnica e Preço por Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Os Critérios de Julgamento – Técnica e Preço por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri Reitere-se que, em regra, o julgamento das licitações promovidas pelo poder público, e em especial pelos Municípios, é processado pelo menor preço, havendo situações nas quais, no entanto, permitiu-se a adoção do critério de técnica […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico por Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Os Critérios de Julgamento – Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri A Lei 14.133/21 pretendeu unir em um só critério duas situações diferentes, que carregam semelhanças no procedimento de julgamento, mas que melhor ficariam se normatizadas separadamente. Por isso fazemos a […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Os Critérios de Julgamento – Maior Desconto por Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Os Critérios de Julgamento – Maior Desconto por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri Quanto ao critério de maior desconto (art.33, II), vale inicialmente dizer que consiste em novidade quanto à adoção expressa na lei, em que pese admitido pela jurisprudência, e prevista na Lei 12.462/11 […]
Artigo: Os Critérios de Julgamento – Menor preço e Custos Indiretos – O Ciclo de Vida do Objeto por Marcelo Palavéri
Artigo: Os Critérios de Julgamento – Menor preço e Custos Indiretos – O Ciclo de Vida do Objeto por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri Menor preço e Custos Indiretos – O Ciclo de Vida do Objeto Percebe-se do até aqui exposto que o menor preço a rigor deve considerar o menor dispêndio para […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Os Critérios de Julgamento – O Menor Preço por Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Os Critérios de Julgamento – O Menor Preço por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri Ao promover a leitura da Lei 14.133/21, poderá se verificar que a regra de sua estrutura conduz à afirmativa de ter o legislador adotado, como critério preferencial, para […]