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ARTIGO: A Utilização do Registro de Preços nas hipóteses de Contratação Direta – Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri A regra do artigo 82, parágrafo 6º, de difícil interpretação: Art.82…§ 6º O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a […]
ARTIGO: Combater o Etarismo é uma tarefa de todos
ARTIGO: Combater o Etarismo é uma tarefa de todos * Dimas Ramalho É um prazer ver a atriz Arlete Salles em cena. No papel das gêmeas Frida e Catarina, duas mulheres com personalidades completamente distintas, a protagonista da novela da Globo não esbanja apenas talento e carisma na televisão. Aos 85 anos e em […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – A Figura do “Carona” nos termos da Lei 14.133/21 – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – A Figura do “Carona” nos termos da Lei 14.133/21 – Marcelo Palavéri. Por Marcelo Palaveri A Figura do “Carona” nos termos da Lei 14.133/21 Com a edição da Lei 14.133/21 a matéria volta a tona, tendo em vista […]
ARTIGO: A intersecção entre o planejamento orçamentário e as políticas públicas
ARTIGO: A intersecção entre o planejamento orçamentário e as políticas públicas * Adelino Detofol * Saulo Augusto Turbiani Machado O presente artigo realiza uma análise detalhada sobre a intersecção entre o planejamento de políticas públicas e a orçamentação nos municípios do estado de São Paulo, com um enfoque nos dados provenientes do Índice de […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – Licitação para terceiros. Procedimento que se assemelha ao “Carona” mas com ele não se confunde (por Marcelo Palavéri).
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – Licitação para terceiros. Procedimento que se assemelha ao “Carona” mas com ele não se confunde – Marcelo Palavéri. Por Marcelo Palaveri Licitação para terceiros. Procedimento que se assemelha ao “Carona” mas com ele não se confunde A hipótese descrita […]
Artigo: Saúde Mental dos Servidores Públicos no contexto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Artigo: Saúde Mental dos Servidores Públicos no contexto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo *Fernanda Borges Keid Muito embora a saúde mental seja um problema antigo, ela ainda é permeada de estigmas. A discriminação, a desinformação e até mesmo o autopreconceito impedem que pessoas busquem e obtenham a ajuda adequada, para […]
ARTIGO: Os Tribunais de Contas nas eleições – Dimas Ramalho
ARTIGO: Os Tribunais de Contas nas eleições – Dimas Ramalho *Dimas Ramalho O fortalecimento da democracia brasileira, por meio de seu rito maior -o voto direto, secreto e universal-, não é missão exclusiva da Justiça Eleitoral, ramo especializado do Judiciário que, essencialmente, concentra funções jurisdicionais, administrativas, normativas e consultivas. Outras instituições públicas, além da […]
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ARTIGO: Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas *Dimas Ramalho Neste ano de 2024, todos os 5.569 municípios brasileiros escolherão seus novos prefeitos e prefeitas. Para que o rito maior da democracia possa transcorrer em condições de igualdade, e para que os futuros gestores encontrem a casa em ordem no […]
ARTIGO: Funcionalismo é essencial para República atender bem a população
ARTIGO: Funcionalismo é essencial para República atender bem a população * Artur Marques da Silva Filho No Estado Democrático de Direito, os servidores públicos são essenciais para a prestação de serviços isentos e de qualidade à sociedade, sem a interferência de influências políticas, ideológicas ou de interesses pontuais de pessoas investidas de poder. Daí […]
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ARTIGO: A importância de votar para os Conselhos Tutelares As eleições para os Conselhos Tutelares de todo o país, a serem realizadas no próximo domingo, constituem um momento importante para a sociedade exercer a sua cidadania e, sobretudo, seguir garantindo a proteção e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Criado em 1990, […]