Nova Lei de licitações e contratos públicos será tema no 65º Congresso Estadual de Municípios que acontece em Ribeirão Preto
Nova Lei de licitações e contratos públicos será tema no 65º Congresso Estadual de Municípios que acontece em Ribeirão Preto Advogado especialista em Direito Municipal, Marcelo Palavéri, será um dos participantes em palestra marcada para dia 11 de maio às 11h45 no Taiwan Centro de Eventos O advogado especialista em Direito Municipal, Marcelo Palavéri, estará […]
MP prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
MP prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações Atendendo à demanda de diversas entidades representantes dos gestores municipais que pediam mais tempo para se adaptarem à Nova Lei de Licitações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que altera a data de […]
ARTIGO – Rol Objetivo de Algumas das Principais Mudanças Promovidas pela Nova Lei de Licitações
ARTIGO – Rol Objetivo de Algumas das Principais Mudanças Promovidas pela Nova Lei de Licitações Sergio de Castro Junior* Não são poucos os artigos e obras publicados nos últimos dois anos sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações. Juristas de todo o país se debruçaram sobre […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Percentual Mínimo de Mão de Obra – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Percentual Mínimo de Mão de Obra – Marcelo Palavéri Percentual Mínimo de Mão de Obra Por fim, o artigo 25, parágrafo 9º, autoriza o edital, na forma a ser disposta em regulamento, reservar percentual mínimo de mão de obra para duas categorias de pessoas: as mulheres […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Editais para Obras e Serviços de Grande Vulto – Programa de Integridade – e Índice de Reajuste Obrigatório – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Editais para Obras e Serviços de Grande Vulto – Programa de Integridade – e Índice de Reajuste Obrigatório – Marcelo Palavéri Editais para Obras e Serviços de Grande Vulto – Programa de Integridade As contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto são aquelas com valor […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Minutas Padronizadas de Edital e Previsão de Mão de Obra, Materiais e Matérias-Primas Existentes no Local da Execução – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Minutas Padronizadas de Edital e Previsão de Mão de Obra, Materiais e Matérias-Primas Existentes no Local da Execução – Marcelo Palavéri Minutas Padronizadas de Edital Em consonância com o artigo 19, IV, o artigo 25, parágrafo 1º, estabelece que sempre que o objeto permitir, a Administração adotará […]
Bauru sediará 4º Seminário sobre Nova Lei de Licitações do TCE
Bauru sediará 4º Seminário sobre Nova Lei de Licitações do TCE O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na terça-feira (22/11), das 9h00 às 12h00, o 4º Seminário sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. O evento ocorrerá no município de Bauru, nas dependências do Teatro Universitário da FOB/USP, localizado […]
ARTIGO: A função pedagógica dos Tribunais de Contas na nova lei de licitações
ARTIGO: A função pedagógica dos Tribunais de Contas na nova lei de licitações *Dimas Ramalho A lei 14.133/21 trouxe importantes regras a respeito da atuação dos Tribunais de Contas nas licitações e contratos administrativos. De modo geral, é possível dividir essas regras em relação à forma de exercício da função típica de controle e à […]
Nova Lei de Licitações – Estudo Técnico Preliminar – Marcelo Palavéri.
Nova Lei de Licitações – Estudo Técnico Preliminar – Marcelo Palavéri. Estudo Técnico Preliminar Pelo até aqui exposto, verifica-se que o procedimento licitatório inicia-se exatamente com a verificação da necessidade de determinado objeto, o que ocorre por intermédio dos seus usuários finais, em decorrência do desenvolvimento de suas atividades diárias. Quando alguém dentro da administração […]
Tribunal promoverá curso sobre Nova Lei de Licitações em Araraquara
Tribunal promoverá curso sobre Nova Lei de Licitações em Araraquara Com o objetivo de abordar as principais mudanças estabelecidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) e os desafios que ela traz na atuação do controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, no dia 14 de […]