O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na terça-feira (22/11), das 9h00 às 12h00, o 4º Seminário sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. O evento ocorrerá no município de Bauru, nas dependências do Teatro Universitário da FOB/USP, localizado na Alameda Dr. Octávio Pinheiro Brisolla, 9-75, na Vila Universitária.

A capacitação, direcionada a servidores públicos municipais e estaduais e à sociedade em geral, contará com transmissão em tempo real pelo YouTube e pela TVTCE por meio do link https://streaming.tce.sp.gov.br/lives.

A abertura será realizada pelo Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho. As palestras serão ministradas pelas Agentes da Fiscalização Luciana Maria Assad e Maira Coutinho Giroto; pelo Chefe-Técnico da Fiscalização Robson Luis Correia; e pelo Procurador do Trabalho (PRT da 15ª Região), José Fernando Ruiz Maturana.

Durante a programação serão debatidas as principais mudanças e novidades da Lei nº 14.133/21. Entre os temas abordados também estarão alterações contratuais e reequilíbrio econômico-financeiro; contrato, garantias, prazo e execução contratual; modalidades de licitação, critérios de julgamentos e modos de disputa; e os reflexos nas relações trabalhistas.

Aqueles que desejarem participar presencialmente do evento devem realizar inscrição prévia pelo link https://bit.ly/3fvqzOi. Para obter certificado de participação, é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EPCP e estar inscrito na página do curso pelo endereço https://bit.ly/3fy57YY.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].

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