Artigo: Nova Lei de Licitações – Minutas Padronizadas de Edital e Previsão de Mão de Obra, Materiais e Matérias-Primas Existentes no Local da Execução – Marcelo Palavéri

Artigo: Nova Lei de Licitações – Minutas Padronizadas de Edital e Previsão de Mão de Obra, Materiais e Matérias-Primas Existentes no Local da Execução – Marcelo Palavéri Minutas Padronizadas de Edital             Em consonância com o artigo 19, IV, o artigo 25, parágrafo 1º, estabelece que sempre que o objeto permitir, a Administração adotará […]

ARTIGO: O papel do Tribunal de Contas no desenvolvimento sustentável

ARTIGO: O papel do Tribunal de Contas no desenvolvimento sustentável *Marcela Pégolo da Silveira Muito se ouve falar em sustentabilidade, principalmente quando relacionada a questões ambientais, mas o que de fato é o desenvolvimento sustentável? Para a Organização das Nações Unidas (ONU), “desenvolvimento sustentável é a capacidade de suprir as necessidades do presente sem comprometer […]

Artigo: Nova Lei de Licitações – Dispositivos Legais Esparsos que indicam Regras Editalícias Marcelo Palavéri

Artigo: Nova Lei de Licitações – Dispositivos Legais Esparsos que indicam Regras Editalícias – Marcelo Palavéri Dispositivos Legais Esparsos que indicam Regras Editalícias          A Lei 14.133/21, conforme anotamos, estabelece em seu artigo 25 as regras básicas do edital. O faz, contudo, de forma singela, a indicar ampla liberdade à administração.             Entretanto, essa liberdade […]

ARTIGO: As Concessões Rodoviárias

ARTIGO: As Concessões Rodoviárias * Sérgio Ciquera Rossi A Constituição Republicana de 1988 e as leis que regem a concessão configuram-na como um contrato – posição essa defendida pela doutrina majoritária. Assim, dá-se uma relação jurídica que, apesar de manter as prerrogativas inerentes à Administração, não desconsidera que há consenso da outra parte, na confluência […]

ARTIGO: Quem é o responsável por fiscalizar verbas distribuídas pelo Fundeb?

ARTIGO: Quem é o responsável por fiscalizar verbas distribuídas pelo Fundeb? * Thiago Pinheiro Lima O Supremo Tribunal Federal apreciou recentemente a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.791 proposta pelo Partido Solidariedade contra o artigo 11 da Lei 9.424/1996 e artigos 25, caput, e 26, III, da Lei 11.494/2007, na qual se buscava demarcar os […]

Artigo: Nova Lei de Licitações – Cláusulas essenciais do Edital referentes ao procedimento da disputa e o procedimento propriamente dito – Marcelo Palavéri.

Artigo: Nova Lei de Licitações – Cláusulas essenciais do Edital referentes ao procedimento da disputa e o procedimento propriamente dito – Marcelo Palavéri. Cláusulas referentes ao procedimento da disputa   Definido o objeto, tudo o mais que o edital disciplinará sobre a competição em si atrela-se ao procedimento de disputa propriamente dito. Por necessário, relembre-se […]

Artigo: Nova Lei de Licitações – Cláusulas Essenciais do Edital referentes ao Procedimento de Disputa – Objeto – Descrição e condições de execução – Marcelo Palavéri.

Artigo: Nova Lei de Licitações – Cláusulas Essenciais do Edital referentes ao Procedimento de Disputa – Objeto – Descrição e condições de execução – Marcelo Palavéri. Cláusulas Essenciais do Edital referentes ao Procedimento de Disputa Objeto – Descrição e condições de execução Após o preâmbulo do edital, seguem-se as cláusulas que compõem o seu corpo. […]

ARTIGO: Voto seguro e auditável, por Thiago Pinheiro Lima

ARTIGO: Voto seguro e auditável, por Thiago Pinheiro Lima   O sistema eleitoral brasileiro tem sido alvo de injustos ataques. A finalidade parece ser criar um sentimento social contra a integridade das urnas eletrônicas e colocar em dúvida o resultado da eleição. Não há qualquer registro oficial de fraude no sistema de votação, que, aliás, […]

Artigo: Nova Lei de Licitações – Requisitos do Preâmbulo do Edital- Marcelo Palavéri.

Artigo: Nova Lei de Licitações – Requisitos do Preâmbulo do Edital- Marcelo Palavéri. O preâmbulo do edital, como de resto o de qualquer documento, presta-se a apresentar ao licitante, de forma resumida, as informações básicas e elementares para que possa identificar o seu interesse em dele participar. Assim, apesar da Lei 14.133/21 não ter estabelecido […]

Artigo: Nova Lei de Licitações – O Edital de Licitação – Marcelo Palavéri.

Artigo: Nova Lei de Licitações – O Edital de Licitação – Marcelo Palavéri Alcançado este momento do procedimento, é chegada a hora de preparar o instrumento convocatório, o edital, no caso de se decidir pela promoção efetiva do procedimento competitivo, por não se estar diante de hipótese de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Assim, confeccionar-se-á […]