Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimento do Pregão – Fase Preparatório e Fase Externa – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimento do Pregão – Fase Preparatório e Fase Externa – Marcelo Palavéri O Procedimento do Pregão O pregão da Lei 14.133/21, tem um procedimento bastante diverso daquele estabelecido pela Lei 10.520/02 que fixava minúcias a seu respeito, mormente em seu artigo 4º [1]. Agora temos o procedimento estabelecido de […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Pregão – Conceito e Objeto – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Pregão – Conceito e Objeto– Marcelo Palavéri O conceito de pregão A expressão “pregão”, no caso, inspira-se no significado etimológico da palavra, que no dizer dos dicionários Houaiss e Aurélio significa “o que proclama, anuncia, ou diz em público”. É o ato de apregoar coisas que serão vendidas […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Aspectos Introdutórios às Modalidades de Licitação– Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Aspectos Introdutórios às Modalidades de Licitação– Marcelo Palavéri. Aspectos Introdutórios às Modalidades de Licitação Com a edição da Lei 14.133/21, passamos a contar na legislação geral de licitações, com 05 (cinco) modalidades. São elas, as previstas no artigo 28 do referido normativo, a saber: pregão, concorrência, concurso, leilão […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Modalidades de Licitação – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Modalidades de Licitação – Marcelo Palavéri Modalidades de Licitação A licitação, sendo um instituto estabelecido pela Constituição Federal (art. 37, XXI) para garantir a igualdade entre os administrados quando o poder público pretende contratar terceiros, especialmente para lhe prestar serviços, fornecer bens ou executar obras, é gênero […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Margem de Preferência – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Margem de Preferência – Marcelo Palavéri Margem de Preferência O artigo 26 da Lei 14.133/21 estabelece que será possível fixar margem de preferência em licitações: Art. 26. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: I – bens manufaturados e serviços nacionais […]
ARTIGO – Nova Lei de Licitações – Edital – Audiência e Consulta Pública sobre Licitação a Realizar – Marcelo Palavéri
Artigo – Nova Lei de Licitações – Edital – Audiência e Consulta Pública sobre Licitação a Realizar – Marcelo Palavéri Audiência e Consulta Pública sobre Licitação a Realizar Amplia-se sobremaneira a possibilidade de realização de audiências públicas e consultas, nos termos do artigo 21: Art. 21. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Análise de Risco do Sucesso da Licitação e Boa Execução Contratual – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Análise de Risco do Sucesso da Licitação e Boa Execução Contratual – Marcelo Palavéri Análise de Risco do Sucesso da Licitação e Boa Execução Contratual O artigo 18, X da Lei 14.133/21 estabelece que na fase preparatória deve-se promover a análise dos riscos que possam comprometer o […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Percentual Mínimo de Mão de Obra – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Percentual Mínimo de Mão de Obra – Marcelo Palavéri Percentual Mínimo de Mão de Obra Por fim, o artigo 25, parágrafo 9º, autoriza o edital, na forma a ser disposta em regulamento, reservar percentual mínimo de mão de obra para duas categorias de pessoas: as mulheres […]
ARTIGO – A desconsideração da personalidade jurídica pelos Tribunais de Contas
ARTIGO – A desconsideração da personalidade jurídica pelos Tribunais de Contas *Dimas Ramalho O Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2022, concluiu o julgamento do Mandado de Segurança nº 35.506/DF. O Acórdão proferido tem implicações relevantes na interpretação e no alcance das atribuições constitucionais do sistema de controle externo brasileiro. A decisão do Supremo confirmou […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Editais para Obras e Serviços de Grande Vulto – Programa de Integridade – e Índice de Reajuste Obrigatório – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Editais para Obras e Serviços de Grande Vulto – Programa de Integridade – e Índice de Reajuste Obrigatório – Marcelo Palavéri Editais para Obras e Serviços de Grande Vulto – Programa de Integridade As contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto são aquelas com valor […]