ARTIGO: Evolução das contratações de manutenção de veículos automotores, por Alexandre Sarquis
ARTIGO: Evolução das contratações de manutenção de veículos automotores, por Alexandre Sarquis *Alexandre Manir Figueiredo Sarquis Manutenção de veículos é objeto que amiúde surpreende o gestor. Isso pois automóveis são equipamentos relativamente complexos que conjugam de uma só vez alto custo de reposição, alta tecnologia e alta sobrevida. Os três adjetivos combinados acabam por […]
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Contratações Diretas – Marcelo Palavéri.
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Contratações Diretas – Marcelo Palavéri. Norma interessante consta do parágrafo 4º, do artigo 23, destinada a solucionar problema recorrente de estimar valores de contratações decorrentes de ausência de licitação (artigo 72) em face de sua inexigibilidade (artigo 74) ou sua dispensa (artigo 75). Realmente, na prática, muitas […]
ARTIGO: A importância do correto delineamento de uma missão no programa de governança em privacidade, por Fabio Xavier
ARTIGO: A importância do correto delineamento de uma missão no programa de governança em privacidade, por Fabio Xavier * Fabio Correa Xavier Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18) consagra em seu art. 50 […]
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Obras e Serviços de Engenharia – Marcelo Palavéri.
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Obras e Serviços de Engenharia – Marcelo Palavéri. O parágrafo 2º, do artigo 23, por sua vez, estabelece que, nos termos de regulamento, o valor estimado para obras e serviços de engenharia serão definidos de acordo com parâmetros estabelecidos em seus 04 (quatro) incisos. Fixa que este […]
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Compras e Serviços em Geral – Marcelo Palavéri.
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Compras e Serviços em Geral – Marcelo Palavéri. O parágrafo 1º do artigo 23 da Lei 14.133/21 estabelece em seu caput que para aquisição de bens (compras) e contratação de serviços em geral, nos termos de regulamento, que se torna necessário, utilizando os critérios numerados em seus […]
Nova Lei de Licitações – Compatibilidade com Valores Praticados pelo Mercado – Marcelo Palavéri
Nova Lei de Licitações – Compatibilidade com Valores Praticados pelo Mercado – Marcelo Palavéri. Certamente senhor da dificuldade de simplesmente comparar preços pretendidos pelos contratos públicos com aqueles praticados nas relações privadas, o legislador, no caput do artigo 23 estabeleceu que O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado – Pesquisa de Preço
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado – Pesquisa de Preço – Marcelo Palavéri. Muito se tem afirmado a respeito dessa etapa do procedimento preparatório da licitação, sendo certa a dificuldade em que consiste estabelecer com precisão adequada o montante estimado do futuro contrato. Até então, sob a égide da Lei 8.666/93, e da Lei […]
ARTIGO: A função pedagógica dos Tribunais de Contas na nova lei de licitações
ARTIGO: A função pedagógica dos Tribunais de Contas na nova lei de licitações *Dimas Ramalho A lei 14.133/21 trouxe importantes regras a respeito da atuação dos Tribunais de Contas nas licitações e contratos administrativos. De modo geral, é possível dividir essas regras em relação à forma de exercício da função típica de controle e à […]
Nova Lei de Licitações – Projeto Executivo – Marcelo Palavéri
Nova Lei de Licitações – Projeto Executivo – Marcelo Palavéri Se fossemos perguntar a especialistas os principais motivos de muitas obras públicas não serem concluídas com sucesso, sem exceção, ao elencarem as razões, listariam como um dos fatores de destaque a baixa qualidade dos projetos utilizados, sejam eles os projetos básicos, e também os executivos. […]
Nova Lei de Licitações – Projeto Básico – Marcelo Palavéri
Nova Lei de Licitações – Projeto Básico – Marcelo Palavéri Adotando mesmo critério de não adentrarmos em detalhes do termo, tendo em vista o conceito eminentemente técnico de engenharia, temos que o projeto básico encontra definição esmiuçada em regra do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, o CONFEA, qual seja a Resolução 361 de 1991: […]