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Nova Lei de Licitações – Anteprojeto – Marcelo Palavéri

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Nova Lei de Licitações – Termo de Referência – Marcelo Palavéri

Nova Lei de Licitações – Termo de Referência – Marcelo Palavéri A depender da categoria de objeto a ser licitado, a Lei 14.133/21 estabelece a precedência de um documento necessário para estabelecer os parâmetros da contratação. É, assim, o documento, que juntamente com o edital, e na condição de seu anexo obrigatório (art.25…§ 3º Todos […]

ARTIGO: Risco fiscal e os alertas do Tribunal de Contas, por Dimas Ramalho

ARTIGO: Risco fiscal e os alertas do Tribunal de Contas, por Dimas Ramalho * Dimas Ramalho A Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, é, sem dúvida, uma lei pedagógica. Extrai-se de seu corpo normativo um objetivo estruturante que exige dos gestores públicos uma ação planejada, transparente, capaz de prevenir riscos e voltada ao equilíbrio entre […]

Nova Lei de Licitações – Estudo Técnico Preliminar – Marcelo Palavéri.

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Impacto do PLP 18/2022 sobre os royalties dos Estados e Municípios por Luiz Rodolfo Cabral

Impacto do PLP 18/2022 sobre os royalties dos Estados e Municípios por Luiz Rodolfo Cabral Recentemente, escrevemos sobre o tema das possibilidades interessantes que a antecipação de royalties oferece para o Poder Público, no entanto, ponderamos em relação ao quadro de majoração de preços atuais de petróleo e da moeda americana, frente às perspectivas de […]