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Nova Lei de Licitações – Compatibilidade com Valores Praticados pelo Mercado – Marcelo Palavéri

Nova Lei de Licitações – Compatibilidade com Valores Praticados pelo Mercado – Marcelo Palavéri. Certamente senhor da dificuldade de simplesmente comparar preços pretendidos pelos contratos públicos com aqueles praticados nas relações privadas, o legislador, no caput do artigo 23 estabeleceu que O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo […]

Artigo: Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado – Pesquisa de Preço

Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado – Pesquisa de Preço – Marcelo Palavéri. Muito se tem afirmado a respeito dessa etapa do procedimento preparatório da licitação, sendo certa a dificuldade em que consiste estabelecer com precisão adequada o montante estimado do futuro contrato. Até então, sob a égide da Lei 8.666/93, e da Lei […]

ARTIGO: A função pedagógica dos Tribunais de Contas na nova lei de licitações

ARTIGO: A função pedagógica dos Tribunais de Contas na nova lei de licitações *Dimas Ramalho A lei 14.133/21 trouxe importantes regras a respeito da atuação dos Tribunais de Contas nas licitações e contratos administrativos. De modo geral, é possível dividir essas regras em relação à forma de exercício da função típica de controle e à […]

Nova Lei de Licitações – Projeto Executivo – Marcelo Palavéri

Nova Lei de Licitações – Projeto Executivo – Marcelo Palavéri Se fossemos perguntar a especialistas os principais motivos de muitas obras públicas não serem concluídas com sucesso, sem exceção, ao elencarem as razões, listariam como um dos fatores de destaque a baixa qualidade dos projetos utilizados, sejam eles os projetos básicos, e também os executivos. […]

Nova Lei de Licitações – Projeto Básico – Marcelo Palavéri

Nova Lei de Licitações – Projeto Básico – Marcelo Palavéri Adotando mesmo critério de não adentrarmos em detalhes do termo, tendo em vista o conceito eminentemente técnico de engenharia, temos que o projeto básico encontra definição esmiuçada em regra do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, o CONFEA, qual seja a Resolução 361 de 1991: […]

Nova Lei de Licitações – Anteprojeto – Marcelo Palavéri

Nova Lei de Licitações – Anteprojeto – Marcelo Palavéri Quando adentramos a seara das obras e serviços de engenharia, assumem destaque no cenário da definição do objeto o anteprojeto, o projeto básico e o projeto executivo, que nos termos do artigo 18, II exercem a função de estabelecer os seus contornos, para o atendimento das […]

Nova Lei de Licitações – Termo de Referência – Marcelo Palavéri

Nova Lei de Licitações – Termo de Referência – Marcelo Palavéri A depender da categoria de objeto a ser licitado, a Lei 14.133/21 estabelece a precedência de um documento necessário para estabelecer os parâmetros da contratação. É, assim, o documento, que juntamente com o edital, e na condição de seu anexo obrigatório (art.25…§ 3º Todos […]

ARTIGO: Risco fiscal e os alertas do Tribunal de Contas, por Dimas Ramalho

ARTIGO: Risco fiscal e os alertas do Tribunal de Contas, por Dimas Ramalho * Dimas Ramalho A Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, é, sem dúvida, uma lei pedagógica. Extrai-se de seu corpo normativo um objetivo estruturante que exige dos gestores públicos uma ação planejada, transparente, capaz de prevenir riscos e voltada ao equilíbrio entre […]