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Artigo: Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade – Conteúdo da Intervenção do Parecer Jurídico por Marcelo Palavéri.

Artigo: Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade – Conteúdo da Intervenção do Parecer Jurídico por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri A análise realizada em parecer deve ser feita de forma efetiva, sendo insuficiente apenas a oposição de carimbo do profissional, realidade ainda vivenciada no dia a dia dos Municípios. Deve haver uma apreciação circunstanciada […]

ARTIGO: A proposta de Emenda Constitucional PEC nº 6/24

ARTIGO: A proposta de Emenda Constitucional PEC nº 6/24   *Artur Marques da Silva Filho São Paulo se converte, neste dia 17 de junho, no grande palco de solidariedade dos servidores públicos do Brasil, os aposentados e os da ativa, em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional-PEC n° 6/24, que estabelece gradualismo na […]

ARTIGO: Sinal de Alerta – Sidney Beraldo

ARTIGO: Sinal de Alerta – Sidney Beraldo   *Sidney Beraldo A boa gestão fiscal é um dos pressupostos básicos da administração eficiente. Gastar com prudência e de maneira efetiva, preservando a capacidade de investimento dos governos, sem comprometer a saúde financeira das administrações a médio e longo prazos, é obrigação de todos os eleitos para […]

ARTIGO: Uma visita à Lei nº 14.133, de 2021 – Sérgio Ciquera Rossi

ARTIGO: Uma visita à Lei nº 14.133, de 2021 – Sérgio Ciquera Rossi   * Sérgio Ciquera Rossi Ouve-se com bastante frequência que a agora isolada vigente Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, NLLC – criou inúmeros entraves àqueles que dela dependem para o exercício de suas atividades. Obviamente que a […]

Artigo: Nova Lei de Licitações – A Aplicação dos Modos de Disputa por Marcelo Palavéri.

Artigo: Nova Lei de Licitações – Os Critérios de Julgamento – A Aplicação dos Modos de Disputa por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri Parece-nos que os modos de disputa, nas situações mais usuais, serão assim adotados: modo de disputa aberto: utilização destacada nos pregões (presenciais e eletrônicos). A administração receberá propostas, credenciará os licitantes, e […]

ARTIGO: O vaivém da fome – Dimas Ramalho

ARTIGO: O vaivém da fome – Dimas Ramalho   *Dimas Ramalho De todas as divisões que atravessam a sociedade brasileira, a mais cruel e indigna é, sem dúvida, aquela que separa os que têm o que comer daqueles que passam fome. Se historicamente a chaga da fome pode ser explicada por nossos profundos problemas socioeconômicos, […]

ARTIGO: Qual a extensão da sanção imposta pelo Tribunal de Contas ao terceiro setor?

ARTIGO: Qual a extensão da sanção imposta pelo Tribunal de Contas ao terceiro setor?    *Dimas Ramalho O exame dos repasses públicos ao terceiro setor é, sem dúvida, uma das competências mais relevantes dos Tribunais de Contas. No caso da Corte de Contas Paulista, a importância da tarefa pode ser medida pelos vultosos montantes envolvidos. […]

ARTIGO: Um olhar crítico sobre as prorrogações de concessões rodoviárias

ARTIGO: Um olhar crítico sobre as prorrogações de concessões rodoviárias   * Fernando Marques Vasconcelos Garcia 1. Aspectos gerais O programa paulista de concessões rodoviárias iniciou em 1998, com a primeira etapa envolvendo a concessão de 12 lotes de rodovias, totalizando mais de 3.500 km, para a iniciativa privada. Essas concessões tinham como objetivo melhorar […]