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Fórum no TCE discutirá regulamentação da Lei Anticorrupção no âmbito municipal

Fórum no TCE discutirá regulamentação da Lei Anticorrupção no âmbito municipal O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sediará, na quinta-feira (21/10), das 9h00 às 12h00, o seminário ‘Lei Anticorrupção e Regulamentação nos Municípios’.  O evento, realizado como parte da 1ª Ação do Fórum de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro em […]

TCESP realizará quinta edição da Jornada de Privacidade no dia 25

TCESP realizará quinta edição da Jornada de Privacidade no dia 25 Para dar continuidade aos debates sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em especial ao impacto causado pela nova legislação no setor público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na segunda-feira (25/10), das 14h30 às 16h00, a […]

Lei que dispensa licitação para insumos contra Covid-19 é publicada

Lei que dispensa licitação para insumos contra Covid-19 é publicada A Lei 14.217/2021 que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos, bens e serviços para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 foi publicada nesta quinta-feira, 14 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU). A norma tem origem no Projeto de Lei […]

Live do TCESP debaterá Regimes Próprios de Previdência Social

Live do TCESP debaterá Regimes Próprios de Previdência Social Debater endividamento público, déficit atuarial e recursos previdenciários. Com este propósito, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na segunda-feira (18/10), das 10h30 às 12h00, a live ‘Fragilidade Financeira nos RPPS’. Com transmissão em tempo real pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas […]

Novo episódio do PodContas traz experiências de PPPs em Casas Legislativas

Novo episódio do PodContas traz experiências de PPPs em Casas Legislativas Com o tema ‘Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Casas Legislativas’, a Corte de Contas paulista lançou o 48º episódio do PodContas, podcast do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) focado na capacitação dos jurisdicionados e produzido pela Escola Paulista de Contas Públicas […]

STF forma maioria para que Municípios e Estados fiquem com receita do IRRF

STF forma maioria para que Municípios e Estados fiquem com receita do IRRF Em votação no plenário virtual, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dá aval ao entendimento de que receitas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos a prestadores de serviços e fornecedores de bens pertencem a Municípios, […]

Nova modalidade de licitação é tema do 47º episódio do PodContas

Nova modalidade de licitação é tema do 47º episódio do PodContas Diálogo competitivo e o impacto dessa nova modalidade licitatória sobre a atuação das Cortes de Contas na análise de Exames Prévios de Editais de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) são os temas centrais dos debates do 47º episódio do PodContas, podcast do Tribunal de […]

Câmara aprova texto-base da Lei de Improbidade; votação pode terminar na quarta

Câmara aprova texto-base da Lei de Improbidade; votação pode terminar na quarta Matéria retornou ao plenário da Câmara após seu texto-base ser aprovado com alterações no Senado A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), 7 das 8 emendas que vieram do Senado ao projeto que reformula a Lei de Improbidade Administrativa, conforme texto do relator deputado Carlos Zarattini […]

Live do Tribunal de Contas abordará formação de consórcios públicos

Live do Tribunal de Contas abordará formação de consórcios públicos Direcionada a servidores, dirigentes, entes públicos consorciados ou em processo de formação de consórcio, servidores das Cortes de Contas de todo o país, bem como demais interessados, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na quarta-feira (13/10), das 14h30 às 16h30, live com […]