Artigo: Nova Lei de Licitações – Modalidades de Licitação – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Modalidades de Licitação – Marcelo Palavéri Modalidades de Licitação A licitação, sendo um instituto estabelecido pela Constituição Federal (art. 37, XXI) para garantir a igualdade entre os administrados quando o poder público pretende contratar terceiros, especialmente para lhe prestar serviços, fornecer bens ou executar obras, é gênero […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Margem de Preferência – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Margem de Preferência – Marcelo Palavéri Margem de Preferência O artigo 26 da Lei 14.133/21 estabelece que será possível fixar margem de preferência em licitações: Art. 26. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: I – bens manufaturados e serviços nacionais […]
ARTIGO – Nova Lei de Licitações – Edital – Audiência e Consulta Pública sobre Licitação a Realizar – Marcelo Palavéri
Artigo – Nova Lei de Licitações – Edital – Audiência e Consulta Pública sobre Licitação a Realizar – Marcelo Palavéri Audiência e Consulta Pública sobre Licitação a Realizar Amplia-se sobremaneira a possibilidade de realização de audiências públicas e consultas, nos termos do artigo 21: Art. 21. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Análise de Risco do Sucesso da Licitação e Boa Execução Contratual – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Análise de Risco do Sucesso da Licitação e Boa Execução Contratual – Marcelo Palavéri Análise de Risco do Sucesso da Licitação e Boa Execução Contratual O artigo 18, X da Lei 14.133/21 estabelece que na fase preparatória deve-se promover a análise dos riscos que possam comprometer o […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Percentual Mínimo de Mão de Obra – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Percentual Mínimo de Mão de Obra – Marcelo Palavéri Percentual Mínimo de Mão de Obra Por fim, o artigo 25, parágrafo 9º, autoriza o edital, na forma a ser disposta em regulamento, reservar percentual mínimo de mão de obra para duas categorias de pessoas: as mulheres […]
ARTIGO – A desconsideração da personalidade jurídica pelos Tribunais de Contas
ARTIGO – A desconsideração da personalidade jurídica pelos Tribunais de Contas *Dimas Ramalho O Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2022, concluiu o julgamento do Mandado de Segurança nº 35.506/DF. O Acórdão proferido tem implicações relevantes na interpretação e no alcance das atribuições constitucionais do sistema de controle externo brasileiro. A decisão do Supremo confirmou […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Editais para Obras e Serviços de Grande Vulto – Programa de Integridade – e Índice de Reajuste Obrigatório – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Editais para Obras e Serviços de Grande Vulto – Programa de Integridade – e Índice de Reajuste Obrigatório – Marcelo Palavéri Editais para Obras e Serviços de Grande Vulto – Programa de Integridade As contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto são aquelas com valor […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Minutas Padronizadas de Edital e Previsão de Mão de Obra, Materiais e Matérias-Primas Existentes no Local da Execução – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Minutas Padronizadas de Edital e Previsão de Mão de Obra, Materiais e Matérias-Primas Existentes no Local da Execução – Marcelo Palavéri Minutas Padronizadas de Edital Em consonância com o artigo 19, IV, o artigo 25, parágrafo 1º, estabelece que sempre que o objeto permitir, a Administração adotará […]
ARTIGO: O papel do Tribunal de Contas no desenvolvimento sustentável
ARTIGO: O papel do Tribunal de Contas no desenvolvimento sustentável *Marcela Pégolo da Silveira Muito se ouve falar em sustentabilidade, principalmente quando relacionada a questões ambientais, mas o que de fato é o desenvolvimento sustentável? Para a Organização das Nações Unidas (ONU), “desenvolvimento sustentável é a capacidade de suprir as necessidades do presente sem comprometer […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Dispositivos Legais Esparsos que indicam Regras Editalícias Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Dispositivos Legais Esparsos que indicam Regras Editalícias – Marcelo Palavéri Dispositivos Legais Esparsos que indicam Regras Editalícias A Lei 14.133/21, conforme anotamos, estabelece em seu artigo 25 as regras básicas do edital. O faz, contudo, de forma singela, a indicar ampla liberdade à administração. Entretanto, essa liberdade […]