ARTIGO: Uma visita à Lei nº 14.133, de 2021 – Sérgio Ciquera Rossi
ARTIGO: Uma visita à Lei nº 14.133, de 2021 – Sérgio Ciquera Rossi * Sérgio Ciquera Rossi Ouve-se com bastante frequência que a agora isolada vigente Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, NLLC – criou inúmeros entraves àqueles que dela dependem para o exercício de suas atividades. Obviamente que a […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade por Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri A importância do edital no procedimento licitatório, que o eleva à condição de lei interna da licitação, e a rigor de toda a fase preparatória da licitação, é reconhecida pelo artigo 53 da Lei 14.133/21 ao […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – A Aplicação dos Modos de Disputa por Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Os Critérios de Julgamento – A Aplicação dos Modos de Disputa por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri Parece-nos que os modos de disputa, nas situações mais usuais, serão assim adotados: modo de disputa aberto: utilização destacada nos pregões (presenciais e eletrônicos). A administração receberá propostas, credenciará os licitantes, e […]
ARTIGO: O vaivém da fome – Dimas Ramalho
ARTIGO: O vaivém da fome – Dimas Ramalho *Dimas Ramalho De todas as divisões que atravessam a sociedade brasileira, a mais cruel e indigna é, sem dúvida, aquela que separa os que têm o que comer daqueles que passam fome. Se historicamente a chaga da fome pode ser explicada por nossos profundos problemas socioeconômicos, […]
ARTIGO: Qual a extensão da sanção imposta pelo Tribunal de Contas ao terceiro setor?
ARTIGO: Qual a extensão da sanção imposta pelo Tribunal de Contas ao terceiro setor? *Dimas Ramalho O exame dos repasses públicos ao terceiro setor é, sem dúvida, uma das competências mais relevantes dos Tribunais de Contas. No caso da Corte de Contas Paulista, a importância da tarefa pode ser medida pelos vultosos montantes envolvidos. […]
ARTIGO: Um olhar crítico sobre as prorrogações de concessões rodoviárias
ARTIGO: Um olhar crítico sobre as prorrogações de concessões rodoviárias * Fernando Marques Vasconcelos Garcia 1. Aspectos gerais O programa paulista de concessões rodoviárias iniciou em 1998, com a primeira etapa envolvendo a concessão de 12 lotes de rodovias, totalizando mais de 3.500 km, para a iniciativa privada. Essas concessões tinham como objetivo melhorar […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Modo de Disputa Aberto e Fechado por Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Modo de Disputa Aberto e Fechado por Marcelo Palavéri * Marcelo Palavéri O artigo 56, até seu parágrafo 2º, estabelece os modos de disputa que poderão ser adotados nas licitações disciplinadas pela Lei 14.133/21: Art. 56. O modo de disputa poderá ser, isolada […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Maior Retorno Econômico por Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Maior Retorno Econômico por Marcelo Palavéri * Marcelo Palavéri A Lei 14.133/21 incorporou critério de julgamento já adotado em leis específicas, a do RDC, Lei 12.462/11, e Lei 13.303/16, a Lei das Estatais. O critério, denominado maior […]
Artigo: Maior Lance, no caso de Leilão por Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Os Critérios de Julgamento – Maior Lance, no caso de Leilão por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri O critério de maior lance, previsto pelo artigo 33, V, é admitido apenas no caso da modalidade do leilão. É na verdade uma variação do tipo […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Os Critérios de Julgamento – Técnica e Preço por Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Os Critérios de Julgamento – Técnica e Preço por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri Reitere-se que, em regra, o julgamento das licitações promovidas pelo poder público, e em especial pelos Municípios, é processado pelo menor preço, havendo situações nas quais, no entanto, permitiu-se a adoção do critério de técnica […]