ARTIGO: Qual a extensão da sanção imposta pelo Tribunal de Contas ao terceiro setor?
ARTIGO: Qual a extensão da sanção imposta pelo Tribunal de Contas ao terceiro setor? *Dimas Ramalho O exame dos repasses públicos ao terceiro setor é, sem dúvida, uma das competências mais relevantes dos Tribunais de Contas. No caso da Corte de Contas Paulista, a importância da tarefa pode ser medida pelos vultosos montantes envolvidos. […]
Procuradora-Geral do MPC fala sobre atuação do órgão no Programa Controle Externo
Procuradora-Geral do MPC fala sobre atuação do órgão no Programa Controle Externo A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, participa, hoje (7/6), às 21h00, na Rede TCESP (https://www.youtube.com/@tcespoficial), e com transmissão simultânea pela TVAlesp, de entrevista do programa ‘Controle Externo’. Apresentado pelo jornalista e Diretor de Comunicação Social […]
ARTIGO: Um olhar crítico sobre as prorrogações de concessões rodoviárias
ARTIGO: Um olhar crítico sobre as prorrogações de concessões rodoviárias * Fernando Marques Vasconcelos Garcia 1. Aspectos gerais O programa paulista de concessões rodoviárias iniciou em 1998, com a primeira etapa envolvendo a concessão de 12 lotes de rodovias, totalizando mais de 3.500 km, para a iniciativa privada. Essas concessões tinham como objetivo melhorar […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Modo de Disputa Aberto e Fechado por Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Modo de Disputa Aberto e Fechado por Marcelo Palavéri * Marcelo Palavéri O artigo 56, até seu parágrafo 2º, estabelece os modos de disputa que poderão ser adotados nas licitações disciplinadas pela Lei 14.133/21: Art. 56. O modo de disputa poderá ser, isolada […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Maior Retorno Econômico por Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Maior Retorno Econômico por Marcelo Palavéri * Marcelo Palavéri A Lei 14.133/21 incorporou critério de julgamento já adotado em leis específicas, a do RDC, Lei 12.462/11, e Lei 13.303/16, a Lei das Estatais. O critério, denominado maior […]
Araçatuba sedia encontro regional do Tribunal de Contas com 59 municípios no dia 6
Araçatuba sedia encontro regional do Tribunal de Contas com 59 municípios no dia 6 Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Secretários Municipais, Vereadores e ordenadores de despesas de 59 municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), das regiões de Araçatuba e Andradina, participam na quinta-feira (6/6), às 14h00, do último encontro de […]
TCESP debaterá Nova Lei de Licitações com universidades públicas
TCESP debaterá Nova Lei de Licitações com universidades públicas Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá, uma série de encontros com as três universidades estaduais paulistas — USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Unesp (Universidade Estadual Paulista) — para discutir a […]
Diretora fala sobre os 20 anos da Escola de Contas no novo episódio do PodContas
Diretora fala sobre os 20 anos da Escola de Contas no novo episódio do PodContas Diretora da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), Bibiana Helena Freitas Camargo, é a convidada do 105º episódio do PodContas – podcast do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que trata de assuntos pedagógicos de interesse […]
Artigo: Maior Lance, no caso de Leilão por Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Os Critérios de Julgamento – Maior Lance, no caso de Leilão por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri O critério de maior lance, previsto pelo artigo 33, V, é admitido apenas no caso da modalidade do leilão. É na verdade uma variação do tipo […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Os Critérios de Julgamento – Técnica e Preço por Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Os Critérios de Julgamento – Técnica e Preço por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri Reitere-se que, em regra, o julgamento das licitações promovidas pelo poder público, e em especial pelos Municípios, é processado pelo menor preço, havendo situações nas quais, no entanto, permitiu-se a adoção do critério de técnica […]