O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aderiu em 2023 à Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas. Trata-se de uma composição colaborativa entre os Tribunais de Contas do Brasil, em acordo firmado com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Agora, a Rede compartilha os resultados alcançados pelo trabalho colaborativo no primeiro semestre de 2024. O Relatório Parcial das 30 ações definidas para o ano inclui o descritivo das atividades iniciadas no primeiro semestre, as principais decisões dos grupos temáticos para condução das iniciativas e o estágio atual de evolução das tarefas.

A realização de cada ação da Rede Integrar ocorre por meio da criação de grupos temáticos, formados por técnicos indicados pelos tribunais interessados em participar. Em janeiro deste ano, foi dada a oportunidade para os tribunais manifestarem interesse em atuar nas iniciativas previstas para 2024.

Ainda no segundo semestre de 2024, estão previstas outras ações com a participação do TCESP, tais como “Abordagem, metodologia, entendimentos e parâmetros adotados pelo Controle Externo em obras públicas (Ação 8); “Capacitação para levantamento/diagnóstico sobre os programas e ações desenvolvidos pelos entes federados voltados à primeira infância” (Ação 18); e “Institucionalização da eficiência da saúde enquanto iniciativa autônoma (Ação 20).

Todos os 33 Tribunais de Contas participam de ao menos quatro ações de cooperação, com quase 600 técnicos envolvidos na execução das atividades. O Relatório Parcial dos resultados do semestre está disponível no site redeintegrar.irbcontas.org.br.

O TCESP, este ano, participa das seguintes ações:

– Eixo Compartilhamento de Metodologias, processos de trabalho e tecnologias: Ação 14 — Governança local para a implementação da Agenda 2030 e seus ODS e Ação 16 — Boas práticas na fiscalização na folha de pagamento.

– Eixo Fiscalizações: Ação 2 – Implantação da Nova Lei de Licitações; Ação 21 — Consolidação e divulgação dos resultados do 1º ciclo dos trabalhos de eficiência hospitalar; Ação 24 — Auditoria piloto para testar o referencial sobre contratualização de serviços hospitalares no SUS e Ação 25 — Auditoria coordenada no Programa Nacional de Imunizações.

– Eixo Compartilhamento de Banco de Dados: Ação 15 — Fiscalização contínua de pagamentos.

Fonte: TCESP