Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Obras e Serviços de Engenharia – Marcelo Palavéri.
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Obras e Serviços de Engenharia – Marcelo Palavéri. O parágrafo 2º, do artigo 23, por sua vez, estabelece que, nos termos de regulamento, o valor estimado para obras e serviços de engenharia serão definidos de acordo com parâmetros estabelecidos em seus 04 (quatro) incisos. Fixa que este […]
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Compras e Serviços em Geral – Marcelo Palavéri.
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Compras e Serviços em Geral – Marcelo Palavéri. O parágrafo 1º do artigo 23 da Lei 14.133/21 estabelece em seu caput que para aquisição de bens (compras) e contratação de serviços em geral, nos termos de regulamento, que se torna necessário, utilizando os critérios numerados em seus […]
TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25
TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (25/8), das 9h00 às 12h30, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, o primeiro encontro do ‘Seminário Nova Lei de Licitações e Contratos’. O evento, direcionado a […]
Programa Controle Externo aborda Nova Lei de Licitações
Programa Controle Externo aborda Nova Lei de Licitações A Rede Alesp exibe, hoje (19/8), às 20h30, o programa de entrevistas ‘Controle Externo’ do Tribunal de Contas do Estado. O convidado da edição é o Assessor Técnico da Presidência, Rafael Hamze Issa. Na oportunidade, o convidado fala sobre os projetos em desenvolvimento na atual gestão e […]
Nova Lei de Licitações – Compatibilidade com Valores Praticados pelo Mercado – Marcelo Palavéri
Nova Lei de Licitações – Compatibilidade com Valores Praticados pelo Mercado – Marcelo Palavéri. Certamente senhor da dificuldade de simplesmente comparar preços pretendidos pelos contratos públicos com aqueles praticados nas relações privadas, o legislador, no caput do artigo 23 estabeleceu que O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado – Pesquisa de Preço
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado – Pesquisa de Preço – Marcelo Palavéri. Muito se tem afirmado a respeito dessa etapa do procedimento preparatório da licitação, sendo certa a dificuldade em que consiste estabelecer com precisão adequada o montante estimado do futuro contrato. Até então, sob a égide da Lei 8.666/93, e da Lei […]
Episódio do PodContas discute contratações relativas a resíduos sólidos pela Nova Lei de Licitações
Episódio do PodContas discute contratações relativas a resíduos sólidos pela Nova Lei de Licitações O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 67º episódio do PodContas, podcast voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados […]
Nova Lei de Licitações – Projeto Executivo – Marcelo Palavéri
Nova Lei de Licitações – Projeto Executivo – Marcelo Palavéri Se fossemos perguntar a especialistas os principais motivos de muitas obras públicas não serem concluídas com sucesso, sem exceção, ao elencarem as razões, listariam como um dos fatores de destaque a baixa qualidade dos projetos utilizados, sejam eles os projetos básicos, e também os executivos. […]
Nova Lei de Licitações – Projeto Básico – Marcelo Palavéri
Nova Lei de Licitações – Projeto Básico – Marcelo Palavéri Adotando mesmo critério de não adentrarmos em detalhes do termo, tendo em vista o conceito eminentemente técnico de engenharia, temos que o projeto básico encontra definição esmiuçada em regra do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, o CONFEA, qual seja a Resolução 361 de 1991: […]
Nova Lei de Licitações – Anteprojeto – Marcelo Palavéri
Nova Lei de Licitações – Anteprojeto – Marcelo Palavéri Quando adentramos a seara das obras e serviços de engenharia, assumem destaque no cenário da definição do objeto o anteprojeto, o projeto básico e o projeto executivo, que nos termos do artigo 18, II exercem a função de estabelecer os seus contornos, para o atendimento das […]