Artigo: Nova Lei de Licitações – Cláusulas Essenciais do Edital referentes ao Procedimento de Disputa – Objeto – Descrição e condições de execução – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Cláusulas Essenciais do Edital referentes ao Procedimento de Disputa – Objeto – Descrição e condições de execução – Marcelo Palavéri. Cláusulas Essenciais do Edital referentes ao Procedimento de Disputa Objeto – Descrição e condições de execução Após o preâmbulo do edital, seguem-se as cláusulas que compõem o seu corpo. […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Requisitos do Preâmbulo do Edital- Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Requisitos do Preâmbulo do Edital- Marcelo Palavéri. O preâmbulo do edital, como de resto o de qualquer documento, presta-se a apresentar ao licitante, de forma resumida, as informações básicas e elementares para que possa identificar o seu interesse em dele participar. Assim, apesar da Lei 14.133/21 não ter estabelecido […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – O Edital de Licitação – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – O Edital de Licitação – Marcelo Palavéri Alcançado este momento do procedimento, é chegada a hora de preparar o instrumento convocatório, o edital, no caso de se decidir pela promoção efetiva do procedimento competitivo, por não se estar diante de hipótese de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Assim, confeccionar-se-á […]
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Contratações Diretas – Marcelo Palavéri.
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Contratações Diretas – Marcelo Palavéri. Norma interessante consta do parágrafo 4º, do artigo 23, destinada a solucionar problema recorrente de estimar valores de contratações decorrentes de ausência de licitação (artigo 72) em face de sua inexigibilidade (artigo 74) ou sua dispensa (artigo 75). Realmente, na prática, muitas […]
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Obras e Serviços de Engenharia – Marcelo Palavéri.
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Obras e Serviços de Engenharia – Marcelo Palavéri. O parágrafo 2º, do artigo 23, por sua vez, estabelece que, nos termos de regulamento, o valor estimado para obras e serviços de engenharia serão definidos de acordo com parâmetros estabelecidos em seus 04 (quatro) incisos. Fixa que este […]
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Compras e Serviços em Geral – Marcelo Palavéri.
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Compras e Serviços em Geral – Marcelo Palavéri. O parágrafo 1º do artigo 23 da Lei 14.133/21 estabelece em seu caput que para aquisição de bens (compras) e contratação de serviços em geral, nos termos de regulamento, que se torna necessário, utilizando os critérios numerados em seus […]
TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25
TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (25/8), das 9h00 às 12h30, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, o primeiro encontro do ‘Seminário Nova Lei de Licitações e Contratos’. O evento, direcionado a […]
Programa Controle Externo aborda Nova Lei de Licitações
Programa Controle Externo aborda Nova Lei de Licitações A Rede Alesp exibe, hoje (19/8), às 20h30, o programa de entrevistas ‘Controle Externo’ do Tribunal de Contas do Estado. O convidado da edição é o Assessor Técnico da Presidência, Rafael Hamze Issa. Na oportunidade, o convidado fala sobre os projetos em desenvolvimento na atual gestão e […]
Nova Lei de Licitações – Compatibilidade com Valores Praticados pelo Mercado – Marcelo Palavéri
Nova Lei de Licitações – Compatibilidade com Valores Praticados pelo Mercado – Marcelo Palavéri. Certamente senhor da dificuldade de simplesmente comparar preços pretendidos pelos contratos públicos com aqueles praticados nas relações privadas, o legislador, no caput do artigo 23 estabeleceu que O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado – Pesquisa de Preço
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado – Pesquisa de Preço – Marcelo Palavéri. Muito se tem afirmado a respeito dessa etapa do procedimento preparatório da licitação, sendo certa a dificuldade em que consiste estabelecer com precisão adequada o montante estimado do futuro contrato. Até então, sob a égide da Lei 8.666/93, e da Lei […]