Artigo: Nova Lei de Licitações – Contratos Administrativos e o Início (Real) de Sua Vigência – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Contratos Administrativos e o Início (Real) de Sua Vigência – Marcelo Palavéri. A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E O INÍCIO (REAL) DE SUA VIGÊNCIA Nos últimos dois anos temos debatido a nova lei de licitações e contratos administrativos, a Lei 14.133, de 1º de abril de […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimento do Pregão – Fase Preparatório e Fase Externa – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimento do Pregão – Fase Preparatório e Fase Externa – Marcelo Palavéri O Procedimento do Pregão O pregão da Lei 14.133/21, tem um procedimento bastante diverso daquele estabelecido pela Lei 10.520/02 que fixava minúcias a seu respeito, mormente em seu artigo 4º [1]. Agora temos o procedimento estabelecido de […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Pregão – Conceito e Objeto – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Pregão – Conceito e Objeto– Marcelo Palavéri O conceito de pregão A expressão “pregão”, no caso, inspira-se no significado etimológico da palavra, que no dizer dos dicionários Houaiss e Aurélio significa “o que proclama, anuncia, ou diz em público”. É o ato de apregoar coisas que serão vendidas […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Aspectos Introdutórios às Modalidades de Licitação– Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Aspectos Introdutórios às Modalidades de Licitação– Marcelo Palavéri. Aspectos Introdutórios às Modalidades de Licitação Com a edição da Lei 14.133/21, passamos a contar na legislação geral de licitações, com 05 (cinco) modalidades. São elas, as previstas no artigo 28 do referido normativo, a saber: pregão, concorrência, concurso, leilão […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Modalidades de Licitação – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Modalidades de Licitação – Marcelo Palavéri Modalidades de Licitação A licitação, sendo um instituto estabelecido pela Constituição Federal (art. 37, XXI) para garantir a igualdade entre os administrados quando o poder público pretende contratar terceiros, especialmente para lhe prestar serviços, fornecer bens ou executar obras, é gênero […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Cláusulas essenciais do Edital referentes ao procedimento da disputa e o procedimento propriamente dito – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Cláusulas essenciais do Edital referentes ao procedimento da disputa e o procedimento propriamente dito – Marcelo Palavéri. Cláusulas referentes ao procedimento da disputa Definido o objeto, tudo o mais que o edital disciplinará sobre a competição em si atrela-se ao procedimento de disputa propriamente dito. Por necessário, relembre-se […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Cláusulas Essenciais do Edital referentes ao Procedimento de Disputa – Objeto – Descrição e condições de execução – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Cláusulas Essenciais do Edital referentes ao Procedimento de Disputa – Objeto – Descrição e condições de execução – Marcelo Palavéri. Cláusulas Essenciais do Edital referentes ao Procedimento de Disputa Objeto – Descrição e condições de execução Após o preâmbulo do edital, seguem-se as cláusulas que compõem o seu corpo. […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Requisitos do Preâmbulo do Edital- Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Requisitos do Preâmbulo do Edital- Marcelo Palavéri. O preâmbulo do edital, como de resto o de qualquer documento, presta-se a apresentar ao licitante, de forma resumida, as informações básicas e elementares para que possa identificar o seu interesse em dele participar. Assim, apesar da Lei 14.133/21 não ter estabelecido […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – O Edital de Licitação – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – O Edital de Licitação – Marcelo Palavéri Alcançado este momento do procedimento, é chegada a hora de preparar o instrumento convocatório, o edital, no caso de se decidir pela promoção efetiva do procedimento competitivo, por não se estar diante de hipótese de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Assim, confeccionar-se-á […]
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Contratações Diretas – Marcelo Palavéri.
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Contratações Diretas – Marcelo Palavéri. Norma interessante consta do parágrafo 4º, do artigo 23, destinada a solucionar problema recorrente de estimar valores de contratações decorrentes de ausência de licitação (artigo 72) em face de sua inexigibilidade (artigo 74) ou sua dispensa (artigo 75). Realmente, na prática, muitas […]