Artigo: O Mecanismo de Controle estabelecido pela Lei 14.133/21- O Exame Prévio da Licitação por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues.
Artigo: O Mecanismo de Controle estabelecido pela Lei 14.133/21 – O Exame Prévio da Licitação por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues. *Autor: Marcelo Palavéri **Coautor: Murillo Botter Rodrigues Na oportunidade evolutiva dos estudos aqui promovidos, estamos a tecer considerações sobre a impugnação dos procedimentos licitatórios perante os órgãos de controle, matéria inserida no […]
Artigo: Representação aos Órgãos de Controle por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues.
Artigo: Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos ao Edital por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues. *Autor: Marcelo Palavéri **Coautor: Murillo Botter Rodrigues No controle dos atos praticados pela administração em suas licitações e contratos administrativos, os Tribunais de Contas aos quais se submetem, exercem destacada função fiscalizatória. Celso Antônio Bandeira de Mello, […]
Artigo: Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos ao Edital por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues.
Artigo: Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos ao Edital por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues. *Autor: Marcelo Palavéri **Coautor: Murillo Botter Rodrigues Preconiza o artigo 164 da Lei 14.133/21, a possibilidade de se impugnar o edital e solicitar-se esclarecimentos a seu respeito. Trata-se da aplicação de um dos princípios vetores do procedimento licitatório, […]
Artigo: Publicidade do edital e demais documentos por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues
Artigo: Publicidade do edital e demais documentos por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues *Autor: Marcelo Palavéri **Coautor: Murillo Botter Rodrigues Publicidade do Edital e demais documentos Percebe-se na nova normatização referente à publicação dos atos do certame licitatório uma mudança de paradigma. Antes, determinava-se como regra a publicação dos extratos dos […]
Artigo: Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade – A Responsabilidade do Parecerista por Marcelo Palavéri
Artigo: Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade – A Responsabilidade do Parecerista por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri Discussão recorrente é a de saber os limites da responsabilidade do parecerista por sua intervenção[1]. A Lei 14.133/21 dispunha de regra a respeito no artigo 53, parágrafo 6º, que restou vetada pelo Presidente da República, […]
Artigo: Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade – Conteúdo da Intervenção do Parecer Jurídico por Marcelo Palavéri.
Artigo: Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade – Conteúdo da Intervenção do Parecer Jurídico por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri A análise realizada em parecer deve ser feita de forma efetiva, sendo insuficiente apenas a oposição de carimbo do profissional, realidade ainda vivenciada no dia a dia dos Municípios. Deve haver uma apreciação circunstanciada […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Os Critérios de Julgamento Admitidos pela Lei 14.133/21 por Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Os Critérios de Julgamento Admitidos pela Lei 14.133/21- Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri O artigo 33 da Lei 14.133/21 estabelece os critérios que a lei admite para julgamento das licitações realizadas sob seu comando: Art. 33. O julgamento das propostas será […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Critérios de Julgamento – Aspectos gerais por Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Critérios de Julgamento – Aspectos gerais por Marcelo Palavéri. * Marcelo Palavéri Concluída a fase de recebimento das propostas, exceto no caso de inversão admitida pelo artigo 17, parágrafo 1º, da Lei 14.133/21, chega-se ao momento mais importante do certame, qual seja, o […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – A Figura do “Carona” nos termos da Lei 14.133/21 – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – A Figura do “Carona” nos termos da Lei 14.133/21 – Marcelo Palavéri. Por Marcelo Palaveri A Figura do “Carona” nos termos da Lei 14.133/21 Com a edição da Lei 14.133/21 a matéria volta a tona, tendo em vista […]