Artigo: Nova Lei de Licitações –Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – Peculiaridades do Edital – Marcelo Palavéri

Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – Peculiaridades do Edital – Por Marcelo Palavéri Peculiaridades do Edital          O sistema de registro de preços será processado mediante licitação na modalidade concorrência ou pregão. Assim, seguirá as regras estabelecidas em um edital típico da modalidade escolhida.             O […]

Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Margem de Preferência – Marcelo Palavéri

Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Margem de Preferência – Marcelo Palavéri Margem de Preferência            O artigo 26 da Lei 14.133/21 estabelece que será possível fixar margem de preferência em licitações: Art. 26. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: I – bens manufaturados e serviços nacionais […]

ARTIGO – Nova Lei de Licitações – Edital – Audiência e Consulta Pública sobre Licitação a Realizar – Marcelo Palavéri

Artigo – Nova Lei de Licitações – Edital – Audiência e Consulta Pública sobre Licitação a Realizar – Marcelo Palavéri Audiência e Consulta Pública sobre Licitação a Realizar   Amplia-se sobremaneira a possibilidade de realização de audiências públicas e consultas, nos termos do artigo 21: Art. 21. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de […]

Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Percentual Mínimo de Mão de Obra – Marcelo Palavéri

Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Percentual Mínimo de Mão de Obra – Marcelo Palavéri Percentual Mínimo de Mão de Obra   Por fim, o artigo 25, parágrafo 9º, autoriza o edital, na forma a ser disposta em regulamento, reservar percentual mínimo de mão de obra para duas categorias de pessoas: as mulheres […]

Artigo: Nova Lei de Licitações – Minutas Padronizadas de Edital e Previsão de Mão de Obra, Materiais e Matérias-Primas Existentes no Local da Execução – Marcelo Palavéri

Artigo: Nova Lei de Licitações – Minutas Padronizadas de Edital e Previsão de Mão de Obra, Materiais e Matérias-Primas Existentes no Local da Execução – Marcelo Palavéri Minutas Padronizadas de Edital             Em consonância com o artigo 19, IV, o artigo 25, parágrafo 1º, estabelece que sempre que o objeto permitir, a Administração adotará […]

Artigo: Nova Lei de Licitações – Cláusulas essenciais do Edital referentes ao procedimento da disputa e o procedimento propriamente dito – Marcelo Palavéri.

Artigo: Nova Lei de Licitações – Cláusulas essenciais do Edital referentes ao procedimento da disputa e o procedimento propriamente dito – Marcelo Palavéri. Cláusulas referentes ao procedimento da disputa   Definido o objeto, tudo o mais que o edital disciplinará sobre a competição em si atrela-se ao procedimento de disputa propriamente dito. Por necessário, relembre-se […]

Artigo: Nova Lei de Licitações – Cláusulas Essenciais do Edital referentes ao Procedimento de Disputa – Objeto – Descrição e condições de execução – Marcelo Palavéri.

Artigo: Nova Lei de Licitações – Cláusulas Essenciais do Edital referentes ao Procedimento de Disputa – Objeto – Descrição e condições de execução – Marcelo Palavéri. Cláusulas Essenciais do Edital referentes ao Procedimento de Disputa Objeto – Descrição e condições de execução Após o preâmbulo do edital, seguem-se as cláusulas que compõem o seu corpo. […]

Artigo: Nova Lei de Licitações – Requisitos do Preâmbulo do Edital- Marcelo Palavéri.

Artigo: Nova Lei de Licitações – Requisitos do Preâmbulo do Edital- Marcelo Palavéri. O preâmbulo do edital, como de resto o de qualquer documento, presta-se a apresentar ao licitante, de forma resumida, as informações básicas e elementares para que possa identificar o seu interesse em dele participar. Assim, apesar da Lei 14.133/21 não ter estabelecido […]