Artigo: Representação aos Órgãos de Controle por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues.
Artigo: Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos ao Edital por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues. *Autor: Marcelo Palavéri **Coautor: Murillo Botter Rodrigues No controle dos atos praticados pela administração em suas licitações e contratos administrativos, os Tribunais de Contas aos quais se submetem, exercem destacada função fiscalizatória. Celso Antônio Bandeira de Mello, […]
Artigo: Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos ao Edital por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues.
Artigo: Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos ao Edital por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues. *Autor: Marcelo Palavéri **Coautor: Murillo Botter Rodrigues Preconiza o artigo 164 da Lei 14.133/21, a possibilidade de se impugnar o edital e solicitar-se esclarecimentos a seu respeito. Trata-se da aplicação de um dos princípios vetores do procedimento licitatório, […]
Artigo: Publicidade do edital e demais documentos por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues
Artigo: Publicidade do edital e demais documentos por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues *Autor: Marcelo Palavéri **Coautor: Murillo Botter Rodrigues Publicidade do Edital e demais documentos Percebe-se na nova normatização referente à publicação dos atos do certame licitatório uma mudança de paradigma. Antes, determinava-se como regra a publicação dos extratos dos […]
Artigo: Nova Lei de Licitações –Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – Peculiaridades do Edital – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preço – Peculiaridades do Edital – Por Marcelo Palavéri Peculiaridades do Edital O sistema de registro de preços será processado mediante licitação na modalidade concorrência ou pregão. Assim, seguirá as regras estabelecidas em um edital típico da modalidade escolhida. O […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Margem de Preferência – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Margem de Preferência – Marcelo Palavéri Margem de Preferência O artigo 26 da Lei 14.133/21 estabelece que será possível fixar margem de preferência em licitações: Art. 26. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: I – bens manufaturados e serviços nacionais […]
ARTIGO – Nova Lei de Licitações – Edital – Audiência e Consulta Pública sobre Licitação a Realizar – Marcelo Palavéri
Artigo – Nova Lei de Licitações – Edital – Audiência e Consulta Pública sobre Licitação a Realizar – Marcelo Palavéri Audiência e Consulta Pública sobre Licitação a Realizar Amplia-se sobremaneira a possibilidade de realização de audiências públicas e consultas, nos termos do artigo 21: Art. 21. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Percentual Mínimo de Mão de Obra – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Edital – Percentual Mínimo de Mão de Obra – Marcelo Palavéri Percentual Mínimo de Mão de Obra Por fim, o artigo 25, parágrafo 9º, autoriza o edital, na forma a ser disposta em regulamento, reservar percentual mínimo de mão de obra para duas categorias de pessoas: as mulheres […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Minutas Padronizadas de Edital e Previsão de Mão de Obra, Materiais e Matérias-Primas Existentes no Local da Execução – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Minutas Padronizadas de Edital e Previsão de Mão de Obra, Materiais e Matérias-Primas Existentes no Local da Execução – Marcelo Palavéri Minutas Padronizadas de Edital Em consonância com o artigo 19, IV, o artigo 25, parágrafo 1º, estabelece que sempre que o objeto permitir, a Administração adotará […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Cláusulas essenciais do Edital referentes ao procedimento da disputa e o procedimento propriamente dito – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Cláusulas essenciais do Edital referentes ao procedimento da disputa e o procedimento propriamente dito – Marcelo Palavéri. Cláusulas referentes ao procedimento da disputa Definido o objeto, tudo o mais que o edital disciplinará sobre a competição em si atrela-se ao procedimento de disputa propriamente dito. Por necessário, relembre-se […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Cláusulas Essenciais do Edital referentes ao Procedimento de Disputa – Objeto – Descrição e condições de execução – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Cláusulas Essenciais do Edital referentes ao Procedimento de Disputa – Objeto – Descrição e condições de execução – Marcelo Palavéri. Cláusulas Essenciais do Edital referentes ao Procedimento de Disputa Objeto – Descrição e condições de execução Após o preâmbulo do edital, seguem-se as cláusulas que compõem o seu corpo. […]