O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 88º episódio do PodContas, podcast criado para abordar assuntos pedagógicos de interesse dos jurisdicionados.

O programa contou com a participação de Maurício Zanin, MBA em Políticas Públicas pela FGV e consultor de compras governamentais junto ao Sebrae e ao Ministério da Gestão e da Inovação na especificação técnica do projeto Compras.gov.br.

No episódio, o convidado disserta sobre o papel das micro e pequenas empresas, os incentivos legais e como as compras públicas podem auxiliar no crescimento do setor.  Maurício Zanin também discorreu sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e as mudanças que ela trouxe para essa área.

“Se formos analisar tecnicamente, a micro e pequena empresa está definida no terceiro artigo da Lei Complementar 123 e possui diferentes características, como a microempresa e empresa de pequeno porte, com elas tendo uma faixa limite de faturamento, que vão crescendo nesse valor até o limite de R$ 4,8 milhões, possuindo um conjunto de benefícios específicos como um sistema tributário diferenciado e vantagens na utilização de vários mecanismos para promoção de desenvolvimento”, destaca Maurício Zanin. 

O conteúdo, voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte de Contas paulista, está disponível nas plataformas Spotify (https://spoti.fi/2Uw62y8), Anchor (https://bit.ly/3mChSAh), Google Podcasts (https://bit.ly/3BV9HGU) e Apple Podcasts (https://apple.co/3wb0B5i).