Tendência no TJ-SP tem sido aplicar retroatividade à nova Lei de Improbidade
Tendência no TJ-SP tem sido aplicar retroatividade à nova Lei de Improbidade O Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido pela aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Administrativa) aos processos em andamento. A norma entrou em vigor em outubro de 2021 e, desde então, foi citada em pelo menos oito julgamentos do […]
Cofres municipais recebem segundo FPM de janeiro no valor de R$ 1,7 bi
Cofres municipais recebem segundo FPM de janeiro no valor de R$ 1,7 bi Na próxima quinta-feira, 20 de janeiro, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nos cofres municipais. O total de R$ 1.712.014.957,48 será dividido entre as 5.568 prefeituras do país, e o valor é 36,1% maior que o mesmo […]
Tribunal de Contas divulga valor de remessa para 2022
Tribunal de Contas divulga valor de remessa para 2022 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), comunicou a todos os órgãos jurisdicionados estaduais a correção do valor de remessa à Corte para o exercício de 2022. O envio obrigatório deve contemplar convênios celebrados com órgãos públicos […]
Gestores têm até março para informar dados sobre previdência municipal
Gestores têm até março para informar dados sobre previdência municipal Os gestores paulistas têm até 31 de março para responder ao questionário relativo à composição do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev). O indicador criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tem como objetivo verificar o tratamento dado pelos […]
Prefeituras que não prestarem contas da pandemia estarão sujeitas a multas
Prefeituras que não prestarem contas da pandemia estarão sujeitas a multas Vinte e quatro municípios paulistas não prestaram informações referentes às receitas, aos gastos e às ações de combate à pandemia do novo coronavírus e estão inadimplentes perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O descumprimento da obrigação de responder ao […]
Tribunal de Contas adota regime de teletrabalho preferencial; acesso aos prédios se torna restrito
Tribunal de Contas adota regime de teletrabalho preferencial; acesso aos prédios se torna restrito Em decorrência dos recentes balanços epidemiológicos, que mostram o aumento de casos de infecção por COVID-19, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou a adoção preferencial do regime de teletrabalho até 31 de janeiro. A medida, anunciada […]
GEPAM informa: Nova Lei de Licitação – Próximos passos – Principais linhas de ação que irão compor os vetores inovativos na logística pública em 2022
GEPAM informa: Nova Lei de Licitação – Próximos passos – Principais linhas de ação que irão compor os vetores inovativos na logística pública em 2022 A Secretaria de Gestão disponibiliza material que reúne as principais informações que irão compor os vetores inovativos na logística pública no decorrer 2022, à luz da Nova Lei Licitações e […]
Primeiro FPM de 2022 repassará R$ 5,4 bilhões aos cofres municipais
Primeiro FPM de 2022 repassará R$ 5,4 bilhões aos cofres municipais Os Municípios brasileiros receberão na segunda-feira, 10 de janeiro, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2022, referente ao primeiro decêndio do mês. O montante que será repartido entre as prefeituras brasileiras soma R$ 5.426.106.265,14, já descontada a retenção do […]
Lei traz de volta propaganda de partidos políticos no rádio e na TV
Lei traz de volta propaganda de partidos políticos no rádio e na TV Sancionada nesta terça-feira, 4 de janeiro, a Lei 14.291/2022 trata da veiculação de propaganda partidária no rádio e na TV – extinta desde 2017. O texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, trata das ações partidárias, diferente da propaganda eleitoral, divulgada em […]
Calendário de obrigações para 2022 começa no dia 12 de janeiro
Calendário de obrigações para 2022 começa no dia 12 de janeiro O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou o calendário de atividades e obrigações dos órgãos fiscalizados para o exercício de 2022. As obrigações e prestações de contas começam a valer a partir do dia 12 de janeiro. O Comunicado SDG […]