ARTIGO: As dificuldades da fiscalização – Sérgio Ciquera Rossi
ARTIGO: As dificuldades da fiscalização – Sérgio Ciquera Rossi * Sérgio Ciquera Rossi A pandemia que passou, e ainda passa pelo mundo, assemelha-se a um furacão – tudo saiu do lugar e tudo mudou, afetando de forma cruel toda a humanidade, com impactos ainda inestimáveis. No entanto, a vida continua, ainda que em uma modelagem nova […]
ARTIGO: As práticas ESG e a Gestão Pública
ARTIGO: As práticas ESG e a Gestão Pública * José Paulo Nardone Este escrito trata desta atualíssima agenda denominada ESG (Environmental, Social and Governance) – ou, em português, Ambiental, Social e Governança –, em que buscaremos tratar da importância e do estágio atual em que se encontra a adoção das práticas ESG pelas organizações privadas […]
ARTIGO: Uso do legítimo interesse como base legal para tratamento de dados pessoais
ARTIGO: Uso do legítimo interesse como base legal para tratamento de dados pessoais * Fabio Correa Xavier A Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é uma legislação transversal que trata de proteção de dados pessoais. A LGPD define que essas informações somente podem ser tratadas de acordo com pelo menos uma […]
Recomendações de segurança da informação na jornada de adequação à LGPD
Recomendações de segurança da informação na jornada de adequação à LGPD * Fabio Correa XavierDiretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – se aplica tanto ao setor privado, quanto ao setor público. […]
ARTIGO: Lei Maria da Penha completa 15 anos – precisamos avançar!, por Dimas Ramalho
ARTIGO: Lei Maria da Penha completa 15 anos – precisamos avançar!, por Dimas Ramalho *Dimas Ramalho Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Essa obviedade só passou a integrar nosso ordenamento jurídico em 1988, com a promulgação da atual Constituição da República. […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Objetivos da Licitação Pública – Marcelo Palavéri
Objetivos X Finalidades À época da Lei 8.666/93, os agora denominados objetivos do processo licitatório eram conhecidos como finalidades. Parece-nos mera questão semântica. Finalidade reflete o propósito, o resultado, o que se pretende obter. Objetivo é aquilo que se pretende alcançar, quando se realiza uma ação. Portanto são sinônimos. Sempre houve consenso na definição das […]
Nova Lei de Licitações – o seu objeto, a pretensão de ser norma geral e a crítica à sua característica burocratizante – Marcelo Palavéri.
Nova Lei de Licitações – o seu objeto, a pretensão de ser norma geral e a crítica à sua característica burocratizante – Marcelo Palavéri. Posts recentes Nova Lei de Licitações – o seu objeto, a pretensão de ser norma geral e a crítica à sua característica burocratizante – Marcelo Palavéri. Leia mais 5 de agosto […]
A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR – Marcelo Palavéri
É sabido que a regra para as contratações públicas é a realização de precedente licitação. Isso decorre do artigo 37, XXI da Constituição Federal. Contudo, situações existem em que a licitação é dispensada. Casos em que a própria lei estabelece valores outros que são mais importantes que o procedimento licitatório em si, onde se garante […]
A LEI 14.133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES – PRIORIZA O REGULAMENTO – Marcelo Palavéri
A leitura do texto aprovado pelo Congresso Nacional, transformado na Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, a nova lei de licitações e contratos administrativos, traz como marca característica o poder de regulamentação de suas normas pelos entes federados, incluindo os Municípios. Assim, haverá espaço significativo para editar normas de execução de detalhamento, […]
A LEI 14.133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – PRIORIZA O PLANEJAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Marcelo Palavéri
Sempre que se fala em licitação e em contratos administrativos, fala-se na necessidade de vinculá-los ao planejamento da administração. Nem sempre isso é possível, é o que vemos na prática. Há um grande vazio quando buscamos entender o planejamento dos órgãos públicos, o que se reflete nas licitações e contratos. A nova lei, Lei Federal […]