O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (25/4), às 14h00, em Bauru, encontro com Prefeitos, Vereadores e gestores públicos de 83 municípios da região. Participam dos trabalhos representantes dos municípios fiscalizados pelo TCE nas regiões administrativas de Marília e Bauru.

As atividades, que integram o calendário da 28ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos, ocorrerão no Auditório ‘João Paulo II’ do Centro Universitário Sagrado Coração (UNISAGRADO), situado na rua Irmã Arminda, 10-50, no Jardim Brasil.

Participam dos debates o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, membros do Colegiado, Diretores e equipe técnica, que, por meio de palestras e painéis, discutirão, dentre outros temas, a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N.º 14.133/21); repasses públicos ao Terceiro Setor; os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e as vedações impostas pela legislação no último ano de mandato.

Os encontros, organizados pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e Departamentos de Supervisão da Fiscalização (DSFs), com apoio logístico das Unidades Regionais (URs), contarão com a presença de representantes da Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo (SGGD), que oferecem adesão ao Projeto ‘SEI Cidades SP.GOV.BR’ com implantação imediata, que permitirá a interação entre órgãos e poderes do Estado (sei.cidades.sp.gov.br).

. Calendário

Os debates – um total de 10 ao longo de 2024 – tiveram início em Presidente Prudente, no dia 21 de março, e ocorrem até 6 de junho, com encerramento em Araçatuba. Após a edição de Bauru, os debates acontecerão em São José do Rio Preto (16/5), Araraquara (23/5) e Araçatuba (6/6). O calendário completo está disponível no link https://go.tce.sp.gov.br/9tzz20.

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Fonte: TCESP