Artigo: Nova Lei de Licitações – Diálogo Competitivo – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Diálogo Competitivo – Marcelo Palavéri. Diálogo Competitivo O artigo 32 da nova lei apresenta-nos uma modalidade inusitada no ordenamento jurídico brasileiro, o diálogo competitivo, sabidamente inspirado na legislação europeia, Diretiva 2014/24, que se destaca pela adoção de procedimentos que prestigiam a negociação a ser entabulada entre administração e particulares, […]
Contratação com Terceiro Setor é tema de capacitação do TCE
Contratação com Terceiro Setor é tema de capacitação do TCE O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na sexta-feira (28/4), das 10h00 às 12h00, no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, orientação sobre a Fase V (Ajustes do Terceiro Setor) do Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Leilão – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Leilão – Marcelo Palavéri. Artigo: Nova Lei de Licitações – Leilão – Marcelo Palavéri Leilão O leilão é conceituado pela Lei 14.133/21 em seu art. 6º, XL como sendo a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem […]
MP prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
MP prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações Atendendo à demanda de diversas entidades representantes dos gestores municipais que pediam mais tempo para se adaptarem à Nova Lei de Licitações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que altera a data de […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Concorrência – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Concorrência – Marcelo Palavéri. Concorrência A Lei 14.133/21 manteve a modalidade de concorrência, que já existia na legislação que será revogada, disciplinada na Lei 8.666/93. No entanto, pode-se dizer que a modalidade é totalmente diversa daquela existente até então, o que nos sugeriu apresentar tópico específico para apresentar suas […]
TCE realiza fiscalização surpresa em 443 unidades de Saúde de 237 municípios
TCE realiza fiscalização surpresa em 443 unidades de Saúde de 237 municípios Em uma ação coordenada, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, hoje (30/3), fiscalização surpresa para vistoriar, de forma surpresa e concomitante, 443 unidades de Saúde localizadas em 237 municípios paulistas. A ação, que foi realizada das 8h00 às 16h00, aconteceu em Unidades […]
Contratação no Setor de Saúde é tema do PodContas
Contratação no Setor de Saúde é tema do PodContas O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 79º episódio do PodContas, podcast voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte. O programa […]
Governo adia para 1º de abril de 2024 nova Lei de Licitações…
Governo adia para 1º de abril de 2024 nova Lei de Licitações. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou nesta 5ª feira (30.mar.2023) que o governo vai adiar para 1º de abril de 2024 a implementação da nova Lei de Licitações. As novas regras passariam a valer no próximo […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Alterações de Destaque do Pregão da Lei 10.520/02 para o Pregão da Lei 14.133/21 – Marcelo Palavéri.
Artigo: Nova Lei de Licitações – Alterações de Destaque do Pregão da Lei 10.520/02 para o Pregão da Lei 14.133/21 – Marcelo Palavéri. 31.1 Alterações de Destaque do Pregão da Lei 10.520/02 para o Pregão da Lei 14.133/21 O pregão regido pela Lei 14.133/21 não é efetivamente o mesmo pregão a que alude a […]
Levantamento do TCESP mostra piora na gestão previdenciária de municípios paulistas
Levantamento do TCESP mostra piora na gestão previdenciária de municípios paulistas 21/03/2023 – SÃO PAULO – Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev/Municipal) de 2022 indica queda na qualidade da administração das aposentadorias e pensões dos servidores nas cidades paulistas que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pelo Tribunal de Contas […]