TCE realizará segundo encontro sobre Nova Lei de Licitações em Registro
TCE realizará segundo encontro sobre Nova Lei de Licitações em Registro Com o intuito de orientar sobre as principais mudanças e novidades da Lei nº 14.133/21, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (15/9), das 9h00 às 12h00, o segundo encontro do seminário ‘Nova Lei de Licitações e Contratos’. […]
TCE alerta 575 municípios por risco de descumprimento da LRF
TCE alerta 575 municípios por risco de descumprimento da LRF Das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 575 delas – um percentual de 89% – receberam alertas por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação ao período anterior, quando 533 municípios foram alertados, houve […]
TCE alerta municípios sobre prazo do Fundo Nacional da Educação e do MEC
TCE alerta municípios sobre prazo do Fundo Nacional da Educação e do MEC O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado GP nº 50/2022, assinado pelo Conselheiro-Presidente Dimas Ramalho, informa que o prazo para os municípios se habilitarem ao cálculo da complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) em 2023 se encerra […]
TCE oferecerá mestrado em gestão e políticas públicas em parceria com a FGV
TCE oferecerá mestrado em gestão e políticas públicas em parceria com a FGV O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) formalizou, na terça-feira (30/8), às 10h00, na Capital, contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para oferecer aos servidores da Casa Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas. O programa de pós-graduação […]
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Contratações Diretas – Marcelo Palavéri.
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Contratações Diretas – Marcelo Palavéri. Norma interessante consta do parágrafo 4º, do artigo 23, destinada a solucionar problema recorrente de estimar valores de contratações decorrentes de ausência de licitação (artigo 72) em face de sua inexigibilidade (artigo 74) ou sua dispensa (artigo 75). Realmente, na prática, muitas […]
ARTIGO: A importância do correto delineamento de uma missão no programa de governança em privacidade, por Fabio Xavier
ARTIGO: A importância do correto delineamento de uma missão no programa de governança em privacidade, por Fabio Xavier * Fabio Correa Xavier Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18) consagra em seu art. 50 […]
Episódio do PodContas discute transparência nas contratações públicas
Episódio do PodContas discute transparência nas contratações públicas O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 68º episódio do PodContas, podcast voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte. O programa contou com […]
TCE e USP assinam convênio para aprimorar fiscalização dos recursos públicos
TCE e USP assinam convênio para aprimorar fiscalização dos recursos públicos O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e a Universidade de São Paulo (USP), por meio do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) de São Carlos, firmaram, na quarta-feira (24/8), às 17h00, na Capital, convênio para o desenvolvimento de […]
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Obras e Serviços de Engenharia – Marcelo Palavéri.
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Obras e Serviços de Engenharia – Marcelo Palavéri. O parágrafo 2º, do artigo 23, por sua vez, estabelece que, nos termos de regulamento, o valor estimado para obras e serviços de engenharia serão definidos de acordo com parâmetros estabelecidos em seus 04 (quatro) incisos. Fixa que este […]
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Compras e Serviços em Geral – Marcelo Palavéri.
Nova Lei de Licitações – Orçamento Estimado para Compras e Serviços em Geral – Marcelo Palavéri. O parágrafo 1º do artigo 23 da Lei 14.133/21 estabelece em seu caput que para aquisição de bens (compras) e contratação de serviços em geral, nos termos de regulamento, que se torna necessário, utilizando os critérios numerados em seus […]