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Royalties de Petróleo e Retenções Indevidas dessa Receita Municipal por Luiz Rodolfo Cabral

Royalties de Petróleo e Retenções Indevidas dessa Receita Municipal por Luiz Rodolfo Cabral O município de Três Barras no Estado do Paraná buscava o reconhecimento do direito a recálculo do coeficiente de sua cota no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão de um erro de contagem no censo de 2007. Para a Primeira Seção do […]

Impacto do PLP 18/2022 sobre os royalties dos Estados e Municípios por Luiz Rodolfo Cabral

Impacto do PLP 18/2022 sobre os royalties dos Estados e Municípios por Luiz Rodolfo Cabral Recentemente, escrevemos sobre o tema das possibilidades interessantes que a antecipação de royalties oferece para o Poder Público, no entanto, ponderamos em relação ao quadro de majoração de preços atuais de petróleo e da moeda americana, frente às perspectivas de […]

ÚLTIMO ANO DE MANDATO (2020) – PECULIARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, ORIENTAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TCE/SP FRENTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

Royalties de Petróleo e Retenções Indevidas dessa Receita Municipal por Luiz Rodolfo Cabral

Impacto do PLP 18/2022 sobre os royalties dos Estados e Municípios por Luiz Rodolfo Cabral

11 – Contratação Direta – Dispensa de Licitação (parte 3)

10 – Contratação Direta – Inexigibilidade (parte 2)

9 – Contratação Direta pelo Poder Público com base na Lei 14.133/21

8 – Lei 14133/2021 – Licitações – O poder de regulamentação.

7 – A aplicabilidade imediata da Lei 14.133/21

5 – Definição de participação de Micro empresa e Empresas de Pequeno Porte para fins de privilégio em licitações

O Poder Regulamentar

ÚLTIMO ANO DE MANDATO (2020) – PECULIARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, ORIENTAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TCE/SP FRENTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.