O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passou a publicar, na quinta-feira (8/12), seus atos processuais e administrativos em Diário Oficial Eletrônico próprio. O DOE-TCESP será o meio oficial de divulgação das publicações e comunicações em geral da Corte, que não serão mais veiculadas no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.

A nova ferramenta tem como propósito promover a eficiência administrativa e a celeridade processual. O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo será disponibilizado sem custos e em versão assinada digitalmente, com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, e poderá ser acessado no portal do TCESP pelo link https://www.tce.sp.gov.br/diariooficial.

O DOE-TCESP será publicado em dias úteis, a partir das 8h00, facultando-se a divulgação aos sábados, domingos e feriados e dias em que não houver expediente na Corte de Contas. Excepcionalmente, poderá ser publicada edição extra, independentemente do horário, em razão da relevância e da urgência da matéria.

Excepcionados os casos nos quais a legislação impõe publicação em veículo específico, o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas substituirá, para todos os efeitos legais, qualquer outro meio de publicação oficial. O acesso ao seu conteúdo será gratuito e independerá de cadastro prévio.

A publicação eletrônica atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ficarão reservados todos os direitos autorais relativos ao seu Diário Oficial Eletrônico.

O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi aprovado pelos Conselheiros por meio da Resolução n.º 12/2022. A data de início das publicações foi divulgada pelo Ato GP n.º 27/2022, assinado pelo Presidente Dimas Ramalho e publicado na Imprensa Oficial.

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O material noticioso sobre as atividades do Tribunal de Contas continuará sendo publicado no portal institucional na internet, que também conta com o HUB TCESP, um espaço virtual criado para reunir o conteúdo digital em formato de textos, vídeos, fotos e podcasts.