Plano Diretor da Cidade de São Paulo é tema do PodContas

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 66º episódio do PodContas, podcast voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte.

O programa contou com a participação do Advogado, especialista em cidades e fundador da SP YIMBY, página dedicada a conteúdos sobre a regulação urbana de São Paulo, Guilherme Pereira. 
No episódio, o convidado abordou o Plano Diretor da Cidade de São Paulo, seus erros e acertos ao longo dos anos, e as perspectivas para a próxima revisão.

“O Plano Diretor está previsto no Estatuto das Cidades, que é uma Lei Federal de 2001 e tem aplicação em todo o território nacional. Dentro desse estatuto, o Plano Diretor é visto como uma lei municipal de competência dos municípios legislarem e tratarem, é como um instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e expansão urbana, que deve orientar o desenvolvimento econômico e social dos municípios”, explica Guilherme.

Além de destacar a definição, o especialista ressaltou a elaboração e aplicação do Plano Diretor na importância da gestão urbana como ferramenta para contribuir com o desenvolvimento da cidade de forma planejada e que atenda às necessidades coletivas de toda a população – visando garantir uma cidade que ofereça qualidade de vida.

O conteúdo, voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte de Contas paulista, está disponível nas plataformas Spotify (https://spoti.fi/2Uw62y8), Anchor (https://bit.ly/3mChSAh), Google Podcasts (https://bit.ly/3BV9HGU) e Apple Podcasts (https://apple.co/3wb0B5i).

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