Quais são as principais mudanças e desafios impostos pela Nova Lei de Licitações? Com a nova lei, o que mudará nos municípios? Qual a vigência da legislação e como devem atuar os gestores públicos nas contratações? O regime de adiantamento será alterado? Para orientar os agentes públicos e gestores sobre a Lei 14.133/2021, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na sexta-feira (26/5), em Araraquara, o Seminário ‘Nova Lei de Licitações: Aspectos Municipais’.

Direcionado a servidores municipais, gestores e demais interessados, o evento acontecerá no Auditório da Unidade Regional do TCE (UR-13), das 9h00 às 12h00. O seminário será transmitido em tempo real pelo canal do YouTube por meio do link https://streaming.tce.sp.gov.br/lives.

. Programação

A abertura dos trabalhos, às 9h00, será feita pelo Conselheiro Dimas Ramalho. A capacitação contará com palestras ministradas pelos Assessores Técnicos Procuradores, Bruno Mitsuo Nagata e Rafael Hamze Issa. 

Para participar/assistir às palestras é necessário fazer inscrição prévia pelo link https://bit.ly/3W7DQxn. A programação completa está disponível em https://bit.ly/41Byewz.

No fim do evento, será disponibilizado um formulário de avaliação, de preenchimento obrigatório, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), para emissão de certificado de participação. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].