ARTIGO: Risco fiscal e os alertas do Tribunal de Contas, por Dimas Ramalho

ARTIGO: Risco fiscal e os alertas do Tribunal de Contas, por Dimas Ramalho * Dimas Ramalho A Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, é, sem dúvida, uma lei pedagógica. Extrai-se de seu corpo normativo um objetivo estruturante que exige dos gestores públicos uma ação planejada, transparente, capaz de prevenir riscos e voltada ao equilíbrio entre […]