Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimento do Pregão – Fase Preparatório e Fase Externa – Marcelo Palavéri.

Artigo: Nova Lei de Licitações – Procedimento do Pregão – Fase Preparatório e Fase Externa – Marcelo Palavéri O Procedimento do Pregão O pregão da Lei 14.133/21, tem um procedimento bastante diverso daquele estabelecido pela Lei 10.520/02 que fixava minúcias a seu respeito, mormente em seu artigo 4º [1]. Agora temos o procedimento estabelecido de […]

Artigo: Nova Lei de Licitações – Pregão – Conceito e Objeto – Marcelo Palavéri.

Artigo: Nova Lei de Licitações – Pregão – Conceito e Objeto– Marcelo Palavéri O conceito de pregão   A expressão “pregão”, no caso, inspira-se no significado etimo­ló­gico da palavra, que no dizer dos dicionários Houaiss e Aurélio sig­nifica “o que proclama, anuncia, ou diz em público”. É o ato de apregoar coisas que se­r­ão vendidas […]