Boletim de Jurisprudência do TCESP destaca decisões relevantes do mês de novembro

Boletim de Jurisprudência do TCESP destaca decisões relevantes do mês de novembro O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou a décima edição do ‘Boletim de Jurisprudência’, publicação mensal da Corte que traz, de forma simplificada e selecionada, as principais decisões e julgamentos realizados pelas Câmaras e pelo Pleno durante o mês […]

Primeiro FPM de novembro será R$ 8,4 bi; a transferência ocorrerá na quarta-feira

Primeiro FPM de novembro será R$ 8,4 bi; a transferência ocorrerá na quarta-feira “Talvez isso nunca mais se repita”, diz o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre os valores atípicos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principalmente, no segundo semestre deste ano. Os Estudos Técnicos da entidade mostram que o primeiro repasse […]