Artigo: Nova Lei de Licitações – Compras – Normas Específicas – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Compras – Normas Específicas – Marcelo Palavéri As compras são definidas na Lei 14.133/21 em seu artigo 6º, X: Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:… X – compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Objetivos da Licitação Pública – Marcelo Palavéri
Objetivos X Finalidades À época da Lei 8.666/93, os agora denominados objetivos do processo licitatório eram conhecidos como finalidades. Parece-nos mera questão semântica. Finalidade reflete o propósito, o resultado, o que se pretende obter. Objetivo é aquilo que se pretende alcançar, quando se realiza uma ação. Portanto são sinônimos. Sempre houve consenso na definição das […]
6 – Artigo 23 – Lei 14.133/2021 – Estimativa de Preço.
6 – ARTIGO 23 – LEI 14.133 /2021 – ESTIMATIVA DE PREÇO Marcelo Palavéri OAB/SP 114.164 Ouça nas principais plataformas de podcast Spotify Itunes-note Deezer
Nova Lei de Licitações – o seu objeto, a pretensão de ser norma geral e a crítica à sua característica burocratizante – Marcelo Palavéri.
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