Artigo: O Mecanismo de Controle estabelecido pela Lei 14.133/21- O Exame Prévio da Licitação por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues.

Artigo: O Mecanismo de Controle estabelecido pela Lei 14.133/21 – O Exame Prévio da Licitação por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues.   *Autor: Marcelo Palavéri **Coautor: Murillo Botter Rodrigues Na oportunidade evolutiva dos estudos aqui promovidos, estamos a tecer considerações sobre a impugnação dos procedimentos licitatórios perante os órgãos de controle, matéria inserida no […]

Artigo: Representação aos Órgãos de Controle por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues.

Artigo: Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos ao Edital por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues.   *Autor: Marcelo Palavéri **Coautor: Murillo Botter Rodrigues No controle dos atos praticados pela administração em suas licitações e contratos administrativos, os Tribunais de Contas aos quais se submetem, exercem destacada função fiscalizatória.               Celso Antônio Bandeira de Mello, […]

Artigo: Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos ao Edital por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues.

Artigo: Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos ao Edital por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues.   *Autor: Marcelo Palavéri **Coautor: Murillo Botter Rodrigues   Preconiza o artigo 164 da Lei 14.133/21, a possibilidade de se impugnar o edital e solicitar-se esclarecimentos a seu respeito. Trata-se da aplicação de um dos princípios vetores do procedimento licitatório, […]

Artigo: Publicidade do edital e demais documentos por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues

Artigo: Publicidade do edital e demais documentos por Marcelo Palavéri e Murillo Botter Rodrigues   *Autor: Marcelo Palavéri **Coautor: Murillo Botter Rodrigues   Publicidade do Edital e demais documentos   Percebe-se na nova normatização referente à publicação dos atos do certame licitatório uma mudança de paradigma. Antes, determinava-se como regra a publicação dos extratos dos […]