TCE alerta municípios sobre prazo do Fundo Nacional da Educação e do MEC

TCE alerta municípios sobre prazo do Fundo Nacional da Educação e do MEC O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado GP nº 50/2022, assinado pelo Conselheiro-Presidente Dimas Ramalho, informa que o prazo para os municípios se habilitarem ao cálculo da complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) em 2023 se encerra […]

Portaria do MEC autoriza transferência de recursos para educação infantil

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