ARTIGO: O papel dos municípios na efetividade da Lei Maria da Penha

ARTIGO: O papel dos municípios na efetividade da Lei Maria da Penha *Dimas Ramalho A violência contra as mulheres precisa ser combatida de todas as formas possíveis. Para fortalecer políticas públicas e complementar o amparo legal já existente, cabe aos agentes do Estado identificar injustiças ainda praticadas contra o gênero feminino e inovar para garantir […]

ARTIGO: Lei Maria da Penha completa 15 anos – precisamos avançar!, por Dimas Ramalho

ARTIGO: Lei Maria da Penha completa 15 anos – precisamos avançar!, por Dimas Ramalho *Dimas Ramalho Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Essa obviedade só passou a integrar nosso ordenamento jurídico em 1988, com a promulgação da atual Constituição da República. […]