TCU afasta responsabilidade de prefeito autorizador dos pagamentos. Condena o fiscal do contrato que atestou as notas.

TCU afasta responsabilidade de prefeito autorizador dos pagamentos. Condena o fiscal do contrato que atestou as notas   TCU Acórdão – 6138/25 (Sessão 26/08/2025) “Conforme destaquei no voto revisor declarado vencedor no julgamento de deu origem ao Acordão 1090/2023-TCU-plenário, este Tribunal não tem promovido a responsabilização de prefeitos municipais ao se deparar com situações cujo […]