ARTIGO: Falhas no planejamento de Contratos de Gestão

ARTIGO: Falhas no planejamento de Contratos de Gestão   * Bruno Oliveira Netto A celebração de Contratos de Gestão entre entes públicos e Organizações Sociais (OSs) para o gerenciamento de serviços públicos representa um instrumento estratégico para otimizar a eficiência e a qualidade da prestação destes serviços à população. Estas contratações ocorrem no âmbito do Terceiro Setor […]

Comunicado nº 7/2022 – Publicação de Contratos dos Órgãos Não-Sisg no PNCP

Comunicado nº 7/2022 – Publicação de Contratos dos Órgãos Não-Sisg no PNCP A Secretaria de Gestão informa que o Acórdão nº 1.731/2022-TCU-Plenário torna insubsistente o Acórdão nº 2.458/2021-TCU-Plenário, o qual admitia, em caráter excepcional e transitório, aos órgãos e entidades não integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg), a publicação dos atos pertinentes às contratações amparadas nas hipóteses previstas […]