Artigo: Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – Aspectos Gerais – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Fase Preparatória – Aspectos Gerais – Marcelo Palavéri Desde longa data temos apregoado a importância da fase interna do processo licitatório, denominado pela Lei 14.133/21 como fase preparatória. Nessa linha, em diversas oportunidades asseveramos que o cuidado que deve ser dispensado a essa preparação do processo é tamanho que […]
ARTIGO: Tribunal de Contas como indutor de políticas públicas – Dimas Ramalho
ARTIGO: Tribunal de Contas como indutor de políticas públicas – Dimas Ramalho *Dimas Ramalho O trabalho de controle externo da Administração Pública precisa, ao fim e ao cabo, impactar da melhor forma possível a vida do cidadão. Essa é uma das principais convicções que trago depois de dez anos como Conselheiro do Tribunal de Contas […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Serviços – Normas Específicas – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Serviços – Normas Específicas – Marcelo Palavéri A Lei 14.133/21 além de definir serviços de forma geral, apresenta outras categorias que serão estudadas a partir de agora. São elas: serviços comuns (e bens); serviços especiais (e bens); serviços contínuos (e fornecimentos); serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de […]
ARTIGO: Gestão municipal em tempos de pandemia – Thiago Pinheiro Lima
ARTIGO: Gestão municipal em tempos de pandemia – Thiago Pinheiro Lima * Thiago Pinheiro Lima Os Prefeitos são gestores públicos que têm suas atividades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas. Nesse específico âmbito de jurisdição, compete ao Ministério Público de Contas a defesa da ordem jurídica, atuando como fiscal da correta execução da lei, cumprindo-lhe assegurar […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Obras e Serviços de Engenharia – Normas Específicas – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Obras e Serviços de Engenharia – Normas Específicas – Marcelo Palavéri Obra Outra grande categoria de objeto de que necessita o poder público, contratando-o com terceiros, são as obras, definida pela Lei 14.133/21 em seu artigo 6º, inciso XII: Art. 6º… XII – obra: toda atividade estabelecida, por força […]
Artigo: Nova Lei de Licitações – Compras – Normas Específicas – Marcelo Palavéri
Artigo: Nova Lei de Licitações – Compras – Normas Específicas – Marcelo Palavéri As compras são definidas na Lei 14.133/21 em seu artigo 6º, X: Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:… X – compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega […]
ARTIGO: As dificuldades da fiscalização – Sérgio Ciquera Rossi
ARTIGO: As dificuldades da fiscalização – Sérgio Ciquera Rossi * Sérgio Ciquera Rossi A pandemia que passou, e ainda passa pelo mundo, assemelha-se a um furacão – tudo saiu do lugar e tudo mudou, afetando de forma cruel toda a humanidade, com impactos ainda inestimáveis. No entanto, a vida continua, ainda que em uma modelagem nova […]
ARTIGO: As práticas ESG e a Gestão Pública
ARTIGO: As práticas ESG e a Gestão Pública * José Paulo Nardone Este escrito trata desta atualíssima agenda denominada ESG (Environmental, Social and Governance) – ou, em português, Ambiental, Social e Governança –, em que buscaremos tratar da importância e do estágio atual em que se encontra a adoção das práticas ESG pelas organizações privadas […]
ARTIGO: Uso do legítimo interesse como base legal para tratamento de dados pessoais
ARTIGO: Uso do legítimo interesse como base legal para tratamento de dados pessoais * Fabio Correa Xavier A Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é uma legislação transversal que trata de proteção de dados pessoais. A LGPD define que essas informações somente podem ser tratadas de acordo com pelo menos uma […]