Com o intuito de apresentar as principais mudanças e novidades trazidas pela Lei nº 14.133/21, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (1/12), em São José dos Campos, o quinto encontro do seminário ‘Nova Lei de Licitações e Contratos’.

A capacitação, direcionada a servidores públicos e à sociedade em geral, contará com transmissão em tempo real pela TVTCE e pelo canal do YouTube da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) por meio do link https://streaming.tce.sp.gov.br/lives.

O evento, das 9h00 às 12h00, ocorrerá nas dependências da Câmara Municipal de São José dos Campos, localizada na Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33, Vila Santa Luzia.

A abertura será realizada pelo Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho, e terá palestras ministradas pela Assessora Técnica, Silvia Maria Ascenção Gallardo; pelo Assessor Técnico Procurador, Guilherme Jardim Jurksaits; pelo Agente da Fiscalização, João Pedro Torres Skinner; e pela Procuradora do Trabalho (PRT da 15ª região), Ana Faris Hirano.

A programação abrangerá, dentre outros, temas específicos como as contratações de obras e serviços de Engenharia; os tipos e modalidades de licitação; e os princípios da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC).

Para participar presencialmente do evento é necessário realizar inscrição prévia pelo link https://bit.ly/3Wzf212. Em decorrência do aumento dos casos de COVID-19, será obrigatório o uso de máscara de proteção facial.

Para obter certificado de participação, é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EPCP e estar inscrito na página do curso pelo endereço https://bit.ly/3t58WrH. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].

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