Com o objetivo de explicar sobre o teto constitucional, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou o 54º episódio do PodContas, podcast focado na capacitação dos jurisdicionados, produzido pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).

A edição traz como entrevistados os Agentes de Fiscalização do TCESP e Contadores com especialização em Auditoria, Hellon Ramalhete Orgino e Douglas Rabello de Moraes.

Na entrevista, os convidados abordam, de forma aprofundada, a definição de teto constitucional, elencando sua origem e aplicação à remuneração dos agentes públicos, bem como a importância do instituto.

Os entrevistados falam, ainda, sobre o emprego do teto constitucional e dos casos em que foi utilizado de maneira equivocada, desvirtuando a sua função e causando danos ao patrimônio público.

O papel do controle interno, sua importância para a garantia da efetividade das normas e da aplicação correta dos recursos disponibilizados também foram temas do episódio.

”Para não permitir que este cenário venha a ocorrer (o mau uso dos recursos), é de grande importância que o controle interno aplique mecanismos preventivos e que o controle externo, por sua vez, ateste a existência e a efetividade desses mecanismos”, diz Hellon Orgino acerca da fiscalização das atividades realizadas.

Com conteúdo voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte de Contas paulista, o PodContas está disponível nas plataformas Spotify (https://spoti.fi/2Uw62y8), Anchor (https://bit.ly/3mChSAh), Google Podcasts (https://bit.ly/3BV9HGU) e Apple Podcasts (https://apple.co/3wb0B5i).