Diálogo competitivo e o impacto dessa nova modalidade licitatória sobre a atuação das Cortes de Contas na análise de Exames Prévios de Editais de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) são os temas centrais dos debates do 47º episódio do PodContas, podcast do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) focado na capacitação dos jurisdicionados e produzido pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).

Com a participação do Mestre em Ciências Econômicas e Gestão Pública pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Guilherme Abreu Lima e Pereira, o programa aborda o conceito do diálogo competitivo, o surgimento da modalidade na Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, a inspiração legislativa na Comunidade Europeia, o passo a passo das fases que compõem a modalidade e as legislações que abarcam a temática.

No decorrer da conversa, o convidado fala acerca dos impactos do diálogo competitivo no controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, mais especificamente em sede dos Exames Prévios de Editais de Concessões Comuns e PPPs, e explica sobre o processo de adaptação por parte dos setores público e privado.

Na opinião de Guilherme Pereira, o uso da modalidade ainda encontra algumas barreiras. “Há um alto custo na transação, pois não é um processo simples, e isso tende a reduzir a utilização desta modalidade”, justifica, citando ainda como dificuldades a ausência de uma doutrina e a jurisprudência nacional sobre o assunto, o que pode gerar uma insegurança jurídica.

Com conteúdo voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte de Contas paulista, o PodContas está disponível nas plataformas Spotify (https://spoti.fi/2Uw62y8), Anchor (https://bit.ly/3mChSAh), Google Podcasts (https://bit.ly/3ld0VxX) e Apple Podcasts (https://apple.co/3wb0B5i).

Fonte: TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Data da Publicação: 06/10/2021