Edvaldo Nogueira*
Gean Loureiro*

Quando as demandas são ilimitadas e os recursos são finitos, cenário recorrente nos municípios brasileiros, governantes e gestores precisam buscar alternativas para cumprir suas responsabilidades e investir os recursos públicos com qualidade, economicidade e transparência. Esse desafio encontra no consorciamento uma forma eficaz e eficiente para executar compras de saúde e também atuar em outras áreas.

A Lei 11.107/2005, o marco legal dos consórcios públicos, trouxe legitimidade e segurança jurídica para esse tipo de cooperação entre os Entes federados. No Brasil, são mais de 490 consórcios públicos com diversas finalidades. Alguns deles, voltados especificamente para compras públicas compartilhadas.

Regionalmente, consórcios públicos temáticos de saúde são duradouros e reconhecidamente bem-sucedidos, então por que não instituir um consórcio entre municípios de abrangência nacional? Com o propósito de comprar com ganho de escala, durante a maior pandemia dos últimos cem anos, foi instituído o Conectar. Uma iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne mais de 2.100 cidades.

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que estados e municípios também poderiam comprar imunizantes contra o coronavírus, o motivador para a instituição do consórcio foi a possibilidade de aquisição de vacinas. Agora, com o fluxo de imunizantes enviados pelo Ministério da Saúde, o Conectar se dedica às aquisições de medicamentos, equipamentos e insumos em saúde. O primeiro edital em vigor oportuniza aos municípios valores até 40% mais baixos do que os praticados em compras de menores quantidades.

O Conectar também é canal legítimo e seguro para recepção de doações de recursos de instituições privadas, nacionais e internacionais, para aquisições destinadas a municípios. Já são mais de R$ 4 milhões recebidos, que servirão para compra de máscaras, agulhas, aventais e luvas descartáveis. O Consórcio pode, ainda, promover a contratação de serviços importantes para a saúde pública como telemedicina, exames de imagem e bioquímicos.

Para os cofres locais, há ainda outra economia. Além dos preços mais baixos, pode haver uma importante diminuição das estruturas necessárias para cumprir os complexos procedimentos para aquisições públicas. A estimativa de custos administrativos com preparação, divulgação, recebimento de propostas, julgamento, recursos, entre outras etapas de uma licitação, é de cerca de R$ 10 mil para cada processo de compra pública realizado.

Não há mágica no consorciamento. Há ganho de escala, otimização dos recursos humanos, celeridade, transparência e idoneidade indissociáveis das compras públicas.

O propósito das administrações municipais é atender às necessidades da população e o consórcio é um meio importante para isso. Se a aquisição de vacinas contra a COVID-19 foi a motivação inicial para os municípios se consorciarem, as compras de insumos para atender as diversas áreas da saúde são o presente e o futuro do Conectar.

*Edvaldo Nogueira é prefeito de Aracaju (SE), presidente da Frente Nacional de Prefeitos
*Gean Loureiro é prefeito de Florianópolis (SC), presidente do Consórcio Conectar

Fonte: Congresso em Foco

Data da publicação: 31/01/2022