As ações públicas destinadas a combater os efeitos da pandemia já consumiram R$ 7,42 bilhões dos cofres públicos paulistas (exceto da Prefeitura da Capital) em 2021.

Segundo atualização do ‘Painel de Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), até o final de setembro, o Governo do Estado destinou R$ 3,22 bilhões no combate ao coronavírus, enquanto 641 municípios paulistas tiveram despesas que somam R$ 4,2 bilhões.

As Prefeituras de Emilianópolis, Indiana e Itobi declararam que não realizaram investimentos para enfrentar a COVID-19 neste exercício. As informações completas, relativas aos recursos públicos empenhados até 30 de setembro, estão disponíveis pelo link www.tce.sp.gov.br/covid19.

. Áreas

A Saúde foi a área que sofreu mais impacto com a pandemia, tendo consumido R$ 3.998.748.851,83 dos orçamentos dos municípios paulistas e forçado mais de 99% das Prefeituras, em 2021, a adotar medidas voltadas ao enfrentamento dos efeitos do coronavírus sobre a saúde da população.

Ainda de acordo com o levantamento da Corte de Contas paulista junto aos jurisdicionados, apesar de a crise da COVID-19 ter aumentado drasticamente a população que vive em situação de pobreza, apenas 5,6% dos municípios fiscalizados pelo TCESP distribuíram recursos financeiros à população carente.

Os gastos com ações sociais para mitigar a pandemia, neste ano, foram de R$ 233.006.615,21. Segundo as informações prestadas pelos municípios, 110.582 pessoas foram atendidas pelo auxílio emergencial municipal, que atingiu, em setembro, a cifra de R$ 68.707.487,61.

Já as medidas adotadas no setor de Educação para minimizar os efeitos da COVID-19 na aprendizagem dos alunos tiveram um impacto de R$ 402.790.056,55 nos cofres municipais.

. Repasses

Ao longo deste ano, 95,5% dos municípios receberam repasses federais e/ou estaduais para reduzirem os impactos causados pela pandemia. Por parte do Governo Federal, foram repassados R$ 1.234.786.679,49. Os repasses estaduais foram da ordem de R$ 352.278.682,06.

Mais de 99,5% das Prefeituras afirmaram ter realizado despesas para o enfrentamento da COVID-19, independentemente da fonte de recursos, e 18,9% disseram que abriram créditos extraordinários, somando R$ 1.068.143.155,16. Dessa totalidade, R$ 825.461.339,99 foram abertos exclusivamente para atender as demandas da COVID-19.

Um total de 34,6% das Administrações paulistas informou que utilizou R$ 309.217.506,33 de reserva de contingência prevista no orçamento de 2021. A parcela deste valor destinada à pandemia foi de R$ 71.745.404,16.

A íntegra dos dados, bem como outras informações relacionadas às receitas, despesas e ações para o combate à pandemia, pode ser consultada no ‘Painel de Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ do TCE, por meio do link www.tce.sp.gov.br/covid19.

Fonte: TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Data da Publicação: 19/10/2021