Com o intuito de abordar o contexto de aprovação e as necessidades de reforma da Lei de Improbidade Administrativa, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou, na segunda-feira (7/3), o 56º episódio do PodContas.

Para debater a Lei n° 14.230/2021, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que alterou a Lei nº 8429, de 2 de junho de 1992, o programa traz como entrevistada a Subprocuradora-Geral da República Samantha Dobrowolski, que atuou como Coordenadora da Nota Técnica do Ministério Público Federal na reforma da legislação.  

Sancionada em 25 de outubro de 2021, a atualização da LIA dispõe sobre as sanções aplicáveis, além de conceituar e definir os atos de improbidade administrativa. 

No episódio, a Subprocuradora-Geral da República fala sobre o contexto de aprovação da LIA no início dos anos 90, seus avanços e eventuais necessidades de reforma. Além disso, destaca as principais mudanças aprovadas na recente reforma da lei. 

Com conteúdo voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte de Contas paulista, o PodContas está disponível nas plataformas Spotify (https://spoti.fi/2Uw62y8), Anchor (https://bit.ly/3mChSAh), Google Podcasts (https://bit.ly/3BV9HGU) e Apple Podcasts (https://apple.co/3wb0B5i).

Fonte: TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Data da publicação: 09/03/2022