A prestação de contas do ano-fiscal de 2021 do Governo de São Paulo será apreciada no dia 29 de junho pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). As contas anuais, relativas ao terceiro ano de mandato do Governador João Doria, serão analisadas pelo Colegiado durante sessão extraordinária, a partir das 10h00.

Os trabalhos de apreciação e de emissão do parecer sobre o balanço serão transmitidos em tempo real pela TVTCE, pelo YouTube e pelo Facebook, com transcrição simultânea de áudio. O processo terá como Relator o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. 

A emissão de parecer sobre os demonstrativos do Chefe do Executivo é de competência do Tribunal de Contas paulista que, como órgão de controle externo, realiza, sempre no ano seguinte ao encerramento do exercício, uma análise geral e técnica sobre a gestão financeira e a execução do orçamento.

Na ocasião, o Colegiado, comandado pelo Presidente, Conselheiro Dimas Ramalho, analisará o relatório de fiscalização, produzido pela Diretoria de Contas do Governador (DCG), e tomará conhecimento dos pareceres emitidos pelos seguintes órgãos técnicos: Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ), Procuradoria da Fazenda do Estado (PFE), Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e Ministério Público de Contas (MPC).

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O Relator, com base nos apontamentos da fiscalização, também apresentará os resultados de auditorias operacionais em programas específicos do Governo e proferirá seu voto na forma de um parecer prévio, pela aprovação ou desaprovação dos demonstrativos.

Após votação em Plenário, a decisão do TCESP será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para análise dos parlamentares e servirá como alicerce para o julgamento definitivo das Contas do Executivo – atribuição constitucionalmente prevista ao Poder Legislativo.

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